Líder da oposição diz que governo Lula rejeitou contraproposta de ajuste fiscal

As negociações em torno do pacote de ajuste fiscal ganharam um novo capítulo no Senado Federal. O líder da oposição na Casa, senador Rogério Marinho (PL‑RN), afirmou que o governo Lula recebeu uma contra‑proposta da oposição que poderia abrir espaço de R$ 75 bilhões no Orçamento da União, sem necessidade de elevação de impostos nem atraso nos pagamentos destinados a empresas, estados e municípios. A proposta foi apresentada durante as conversas para destravar a votação dos destaques do projeto, que segue enfrentando resistência por parte dos parlamentares da oposição.
A articulação começou quando representantes do Executivo procuraram a oposição para negociar a retirada de alguns trechos do texto original. A oferta inicial do governo previa abrir mão de alterações na Lei Kandir, norma que trata da isenção de ICMS para exportações de produtos primários e semielaborados, além de rever pontos das regras de compensação previdenciária entre regimes. A soma desses dois itens representaria cerca de R$ 30 bilhões ao longo de quatro anos. Em troca, o governo pediu que os senadores da oposição retirassem o destaque que impede a limitação da compensação de créditos tributários por parte das empresas.
A oposição, por meio de Rogério Marinho, devolveu uma alternativa mais ampla. Os senadores se dispõem a retirar os três destaques supressivos que estavam previstos, desde que o governo aceite uma nova emenda para ampliar o espaço fiscal. “Nós dissemos ao governo que gostaríamos que refletisse sobre a possibilidade de fazer um outro acordo”, declarou Marinho. A contra‑proposta é formada por três eixos, que somados chegam aos R$ 75 bilhões apresentados pelo líder da oposição.
A primeira medida prevê um corte linear de dez pontos percentuais nos subsídios que não têm previsão constitucional, com economia estimada em R 15 bilhões. O segundo ponto altera os critérios de utilização de receitas extraordinárias no cálculo das despesas obrigatórias com saúde e educação, abrindo mais R 15 bilhões. A terceira regra limita a 0,6% o crescimento real das despesas públicas nos períodos em que o governo precisar acionar mecanismos de contingenciamento, gerando, segundo os cálculos de Marinho, mais R$ 45 bilhões para o orçamento federal.
Rogério Marinho também questionou as projeções apresentadas pela equipe econômica do Planalto. Para ele, os valores de R 53 bilhões a R 54 bilhões que o governo espera arrecadar com o pacote não representam um ajuste estrutural para as contas públicas. “Se o governo continuar com esse tipo de abordagem na hora em que fala de ajuste fiscal, eu acredito que a gente vai ter muitos problemas em relação à sanidade das nossas contas públicas nos próximos anos”, avaliou o senador. A crítica reforça a posição da oposição, que defende ajustes permanentes sem aumento de carga tributária.
O clima de impasse ameaça o cronograma de votação no Senado. O texto‑base do pacote fiscal foi aprovado na quinta‑feira (12), com placar de 45 votos a 31, mas quatro destaques ficaram pendentes para análise. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, adiou a sessão para esta quarta‑feira (18), a pedido do relator Eduardo Braga, que precisou de mais tempo para conversar com as diferentes bancadas. Um dos pontos mais sensíveis é a limitação dos créditos tributários das empresas: o governo considera essencial para bater a meta fiscal, enquanto a oposição alerta para os impactos no setor produtivo.
Além da disputa de mérito, há uma questão regimental em jogo. Rogério Marinho explicou que o governo precisa de no mínimo 41 votos para manter o texto original contra as emendas supressivas. A emenda da oposição também necessita dos mesmos 41 votos para ser aprovada. A contra‑proposta de Marinho está inserida em uma visão mais ampla da oposição, que critica a combinação de cortes de benefícios tributários, restrições fiscais e mudanças nas transferências federais. O senador já havia criticado, na semana anterior, a exclusão de R$ 10,5 bilhões de subsídios para o diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
Toda a negociação é acompanhada por estados, municípios, empresários e investidores, pois o desfecho no Senado vai definir as regras orçamentárias para o ano de 2027. O governo ainda precisa apresentar uma resposta oficial à contra‑proposta de R$ 75 bilhões. A expectativa é que a equipe econômica e a articulação política do Planalto avaliem os números até a sessão desta quarta‑feira, quando os senadores vão votar os destaques do pacote de ajuste fiscal.





