A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo, 20, solicitando a suspensão da plataforma digital TV Celular, vinculada à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). Segundo a representação, o serviço disponibiliza material de campanha sem a identificação clara de sua natureza eleitoral e sem a indicação da legenda responsável, contrariando regras de transparência previstas na legislação. No momento da ação, o site aparecia fora do ar, com mensagem informando que passava por manutenção. O nome também é utilizado no canal oficial do candidato no YouTube.
A plataforma funciona como um repositório de vídeos organizados por temas como saúde, educação, segurança e economia, e permite que os usuários baixem e compartilhem os conteúdos em redes sociais e aplicativos de mensagem. Para a campanha petista, a forma como o acervo foi estruturado dificulta o reconhecimento imediato de que se trata de propaganda eleitoral. Sem a devida identificação, o material pode circular livremente sem que o eleitor saiba quem o produziu, o que, segundo a coligação, retira clareza e igualdade da disputa.
Dos 883 conteúdos disponíveis, apenas 15 trazem menção explícita a Flávio Bolsonaro, ao candidato a vice ou ao Partido Liberal. A representação sustenta que a grande maioria dos vídeos não cumpre a exigência legal de informar a origem partidária, o que possibilita a disseminação em canais como Instagram, TikTok e WhatsApp sem que o público perceba tratar-se de material oficial de campanha. A estrutura organizada por assuntos, sem destaque à candidatura, é apontada como fator que reforça essa confusão.
O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça, que atuará como relator. A coligação pede a suspensão integral da plataforma até que todos os conteúdos sejam adequados às normas eleitorais. De forma alternativa, requer a desativação da ferramenta de download, por entender que a possibilidade de salvar os arquivos facilita a propagação descontextualizada. Como o pedido foi apresentado com pedido de urgência, o magistrado pode decidir de imediato sobre a liminar ou determinar a manifestação prévia dos representados.
Caso não conceda a medida de pronto, o relator abrirá prazo para que Flávio Bolsonaro e o PL apresentem sua defesa. Em seguida, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para parecer, antes de ser levado a julgamento pelo plenário do tribunal. O andamento do caso acompanha o ritmo acelerado de recursos e questionamentos que chegam ao TSE na reta final da campanha, com cada detalhe de comunicação sendo observado e cobrado pelas partes.
A disputa sobre a TV Celular coloca em destaque a aplicação das regras eleitorais ao ambiente digital, espaço onde a velocidade e a forma de circulação de conteúdos exigem atenção constante. A legislação busca garantir que o eleitor saiba sempre de onde vem a informação que recebe, para que possa formar sua opinião com clareza. A decisão do TSE deverá indicar como as normas se aplicam a repositórios organizados e a mecanismos de compartilhamento, definindo padrões que valerão não apenas para esta eleição, mas para processos futuros. A sociedade acompanha na expectativa de que as regras sejam cumpridas de maneira igual por todos, em benefício da lisura do pleito.
