Maioria dos ministros do TSE votou para rejeitar o pedido de desistência de Garotinho e anularam os votos dele

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quinta-feira, 8 de outubro, para anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A decisão interfere diretamente no resultado do primeiro turno, porque a retirada dos votos do ex-governador altera a porcentagem dos demais candidatos. Com a retotalização, Douglas Ruas (PL), que havia obtido 49,27% dos votos válidos, passa a ultrapassar a marca de 50%.

Garotinho teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por causa de uma condenação por improbidade administrativa que resultou em sua inelegibilidade. Mesmo com o registro negado, o nome dele apareceu nas urnas porque a decisão ocorreu depois do fechamento do sistema eleitoral. Durante a apuração, os 274.411 votos recebidos pelo candidato foram registrados como sub judice.

O julgamento do TSE também analisou a desistência apresentada por Garotinho em relação ao recurso que buscava validar sua candidatura. O ex-governador havia afirmado que desistia de maneira livre, consciente e irretratável, mas a Corte manteve a análise do caso. Com a manutenção da anulação, os votos atribuídos a Garotinho deixam de integrar a base utilizada para calcular os votos válidos.

Retotalização pode definir eleição no primeiro turno

A consequência prática da decisão é a realização de uma nova totalização dos votos da eleição para governador do Rio. Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos quando Garotinho ainda fazia parte da contagem. Sem os 274.411 votos do candidato do Republicanos, a porcentagem de Ruas sobe para 50,88%.

Com mais de metade dos votos válidos após a exclusão da votação de Garotinho, Ruas poderá ser considerado eleito no primeiro turno. Nesse cenário, o segundo turno previsto para 25 de outubro deixaria de ser realizado no estado do Rio de Janeiro. Eduardo Paes (PSD), que terminou a primeira etapa com 42,76%, não participaria de uma nova votação para o governo estadual.

A situação eleitoral do Rio vinha sendo acompanhada desde antes da votação justamente por causa da situação jurídica de Garotinho. O TRE-RJ havia considerado que ele estava inelegível em razão de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa. A discussão chegou ao TSE porque a defesa tentou reverter o indeferimento e, posteriormente, apresentou a desistência do recurso.

Por que os votos de Garotinho foram anulados

A condenação que levou ao indeferimento da candidatura está relacionada a um processo sobre desvio de recursos da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Segundo informações oficiais divulgadas pela Agência Brasil, o caso envolveu R$ 234,4 milhões e ocorreu entre 2005 e 2006, quando Rosinha Garotinho, mulher de Anthony Garotinho, era governadora do estado. O TRE-RJ aplicou ao caso as regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no TSE, sustentou que não seria possível validar uma candidatura de alguém considerado inelegível no momento da eleição. As ministras Estela Aranha e André Mendonça acompanharam o entendimento do relator, formando a maioria necessária para a anulação dos votos. Dias Toffoli também apresentou voto favorável à invalidação, conforme o andamento do julgamento divulgado nesta quinta-feira.

A Procuradoria-Geral Eleitoral também havia defendido a manutenção do indeferimento da candidatura e a invalidação dos votos. O entendimento é de que a desistência do recurso não poderia transformar em válidos os votos destinados a um candidato que permaneceu inelegível. A decisão do TSE, portanto, mantém a consequência eleitoral do indeferimento e determina a atualização da contagem.

Resultado do Rio passa por nova contagem

A retotalização deverá considerar apenas os votos válidos dos candidatos que permaneceram aptos na disputa. Com isso, a distribuição percentual muda, embora a quantidade de votos efetivamente recebida por cada candidato permaneça a mesma. O principal efeito é a alteração da proporção alcançada por Douglas Ruas, que ultrapassa o percentual necessário para uma eleição em primeiro turno.

O caso também encerra uma disputa jurídica que poderia levar a dois cenários diferentes para a eleição estadual. Se os votos de Garotinho fossem mantidos, Ruas e Eduardo Paes seguiriam para o segundo turno, conforme o resultado inicialmente divulgado; com a anulação, a nova totalização aponta para a eleição de Ruas ainda na primeira etapa. A definição do TSE altera, portanto, o calendário eleitoral do Rio e a necessidade de uma nova votação para governador.