Moraes chamou de “fantasiosos” os supostos diálogos que teriam sido mantidos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e classificou como ilegal a condução da investigação pelo ministro André Mendonça. A manifestação foi apresentada em um documento de 44 páginas encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, menos de 12 horas antes da sessão que analisaria a possibilidade de abertura de uma investigação contra ele. No texto, o ministro também acusou Mendonça de direcionar a apuração para produzir uma suposta “farsa incriminatória” com finalidade político-eleitoral.
Ao longo da defesa, Moraes utilizou 26 vezes a palavra “ilegal” para se referir à atuação de Mendonça na condução do caso. O ministro afirmou que não existe qualquer elemento que indique a prática de infração penal de sua parte e sustentou que os documentos analisados pela Polícia Federal não comprovariam irregularidades. A manifestação foi apresentada justamente às vésperas da sessão histórica do STF que poderia definir se uma investigação contra um integrante da própria Corte seria aberta.
Moraes também afirmou que não manteve os diálogos atribuídos a ele com Vorcaro e contestou a interpretação feita a partir de informações encontradas no celular do ex-banqueiro. Segundo o ministro, não haveria uma única mensagem ou bloco de notas contendo texto que pudesse ser atribuído a ele, o que afastaria a existência de uma conversa entre os dois. A defesa apresentada ao Supremo também questionou a forma como metadados, horários e capturas de tela teriam sido utilizados para estabelecer uma possível autoria das mensagens.
Moraes questiona relatório e acusa Mendonça de direcionar investigação
Na manifestação encaminhada a Fachin, Moraes afirmou que o relatório produzido a partir dos dados apreendidos no celular de Vorcaro teria sido construído com base em interpretações que ele considera subjetivas. O ministro sustentou que diferentes possibilidades deveriam ter sido consideradas antes de se atribuir a ele a autoria de supostas mensagens encontradas em um bloco de notas. Entre as hipóteses mencionadas estão a possibilidade de o conteúdo não ter sido enviado, ter sido encaminhado a outras pessoas ou ter sido apagado antes de ser visualizado.
Moraes também afirmou que Mendonça teria ignorado alternativas relacionadas à origem e à circulação daquele material. Na avaliação apresentada pelo ministro, a interpretação adotada pelo colega teria selecionado apenas elementos considerados convenientes para sustentar uma determinada conclusão sobre os fatos. Por isso, Moraes classificou a condução da apuração como uma tentativa de direcionamento ilegal e afirmou que o procedimento deveria ser considerado irregular e nulo.
Outro ponto destacado foi a alegação de que Mendonça já teria conhecimento, desde maio, da existência de referências a Moraes nos materiais relacionados ao caso. Segundo o ministro, o colega não teria encaminhado imediatamente a questão ao plenário do Supremo e teria escolhido um momento próximo às eleições para apresentar determinados elementos da investigação. Moraes relacionou essa escolha temporal ao que classificou como uma motivação político-eleitoral, embora essa avaliação faça parte de sua própria manifestação e esteja entre os pontos submetidos à análise da Corte.
Moraes nega relação irregular com Daniel Vorcaro e Banco Master
Na defesa, Moraes também negou ter atuado em processos relacionados ao Banco Master ou ao próprio Vorcaro no STF. O ministro afirmou que jamais julgou qualquer processo envolvendo a instituição financeira ou o empresário, inclusive durante o período em que existia um contrato entre o banco e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. A relação profissional entre o banco e o escritório, porém, aparece entre os elementos considerados relevantes no contexto da investigação.
O contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes tinha valor de R$ 131 milhões, conforme documentos citados pela Folha, e teria sido editado por Moraes antes da assinatura. Dados da Receita Federal indicaram que R$ 80,2 milhões foram pagos ao escritório em dois anos. A banca confirmou que houve intervenções do ministro na condição de marido da sócia e afirmou que isso ocorreu a pedido do setor de compliance para verificar possíveis impedimentos legais relacionados à atuação profissional.
Moraes também contestou a hipótese de que teria ocorrido algum vazamento de informações da investigação envolvendo Vorcaro. Segundo ele, a própria operação policial teria sido bem-sucedida, com a prisão do ex-banqueiro e a apreensão de seu celular, considerado um dos principais elementos para a apuração. O ministro argumentou ainda que os documentos analisados não apontariam qualquer contato seu com autoridades responsável pela operação ou qualquer informação que demonstrasse conhecimento prévio sobre a ação policial.
STF analisa acusações de Moraes contra Mendonça
A manifestação de Moraes foi apresentada em um momento decisivo para o caso, já que o plenário do STF foi convocado para analisar o relatório da Polícia Federal e a possibilidade de abertura de uma investigação contra o ministro. O processo estava sob relatoria de André Mendonça, mas Edson Fachin assumiu a condução do caso diante da crise instalada dentro da Corte. Com a mudança de relatoria, caberá ao presidente do Supremo delimitar as questões que serão submetidas aos demais ministros.
O relatório questionado por Moraes reúne informações extraídas de documentos relacionados ao caso Master e passou a ser analisado pelos ministros após o levantamento de sigilos. A defesa sustenta que o material não apresenta indícios suficientes de infração penal e que as conclusões sobre os supostos diálogos com Vorcaro foram construídas a partir de elementos que, segundo o ministro, não comprovam a existência de uma conversa. O plenário deverá avaliar essas questões juntamente com outros questionamentos sobre a legalidade da própria investigação.
A sessão do STF ocorre em um cenário de forte tensão entre integrantes da Corte e poderá estabelecer os próximos passos da investigação. Moraes pediu que sua defesa seja considerada e também afirmou que pretende indicar testemunhas para esclarecer alegações sobre supostos pedidos feitos por Mendonça à Polícia Federal relacionados ao seu nome. Enquanto as acusações apresentadas pelo ministro fazem parte da defesa protocolada no processo, caberá ao Supremo avaliar os documentos, os argumentos das partes e a validade dos elementos reunidos antes de decidir sobre a continuidade do caso.
