Ministro André Mendonça liberou várias informações, inclusive sobre investigação do senador Flávio Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo de investigações relacionadas ao caso Banco Master que atingem diferentes figuras do cenário político nacional. Entre os procedimentos que passaram a ter documentos públicos estão aqueles relacionados ao filme Dark Horse, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de apurações envolvendo Flávio Bolsonaro, Jaques Wagner, Ciro Nogueira e o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. A decisão amplia o acesso às informações de um caso que ganhou dimensão nacional e passou a envolver, além das suspeitas financeiras, uma disputa institucional dentro do próprio STF.

A medida foi tomada nesta sexta-feira, 11 de setembro, depois de novos pedidos para que os procedimentos ligados ao Banco Master fossem tornados públicos. Inicialmente, parte dos documentos havia sido liberada por Mendonça, mas investigações envolvendo políticos e o projeto cinematográfico permaneceram protegidas por sigilo, situação que provocou questionamentos de integrantes da Corte e da Procuradoria-Geral da República. Posteriormente, o relator ampliou a abertura dos autos e tornou públicos mais 38 documentos relacionados às apurações sobre Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, e seus possíveis desdobramentos.

A divulgação ocorre em meio a uma das maiores crises recentes entre ministros do Supremo, marcada por decisões divergentes, troca de acusações e questionamentos sobre o acesso às informações de investigações sensíveis. Ao mesmo tempo, uma sessão extraordinária foi marcada para 15 de setembro para analisar o relatório da Polícia Federal relacionado aos diálogos entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além do pedido apresentado pela PGR para que o documento seja considerado nulo. Dessa forma, o levantamento do sigilo acrescenta novos elementos a uma disputa que já ultrapassou os limites do caso financeiro e alcançou diretamente o funcionamento da mais alta Corte do país.

Mendonça retira sigilo de Dark Horse e amplia acesso às investigações

Entre os procedimentos agora disponibilizados está a investigação relacionada ao financiamento de Dark Horse, filme que pretende contar a trajetória de Jair Bolsonaro. A apuração envolve uma interlocução atribuída ao senador Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro para a obtenção de recursos destinados à produção cinematográfica, sendo investigada também a forma como o dinheiro seria posteriormente administrado. Segundo as informações divulgadas sobre o caso, os recursos teriam sido discutidos em um contexto que envolveria ainda Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, embora os envolvidos neguem a existência de irregularidades.

A investigação sobre Dark Horse já vinha sendo acompanhada de perto porque o projeto cinematográfico passou a aparecer em diferentes frentes das apurações envolvendo o Banco Master. Em julho, Mendonça havia autorizado a investigação envolvendo Flávio Bolsonaro após uma solicitação da Polícia Federal, mas, até então, não haviam sido realizadas operações no âmbito específico dessa apuração. Com a retirada do sigilo, informações que estavam restritas aos autos poderão ser conhecidas, embora eventuais diligências que ainda dependam de proteção possam continuar sob reserva.

Além de Flávio Bolsonaro, outros nomes de destaque aparecem nos procedimentos que tiveram o sigilo levantado. No caso de Ciro Nogueira, a apuração investiga uma possível atuação do senador no Congresso em benefício de Vorcaro e do Banco Master, incluindo a suspeita de eventual recebimento de vantagens financeiras, enquanto Jaques Wagner também aparece entre os políticos alcançados pelas investigações. As suspeitas ainda estão sob apuração e os parlamentares citados negam irregularidades, de modo que a abertura dos documentos não representa, por si só, conclusão sobre responsabilidade criminal.

Investigações do Banco Master atingem diferentes políticos

O conjunto de investigações também alcança Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, em uma apuração relacionada a operações realizadas pelo Rioprevidência, fundo previdenciário dos servidores estaduais. O foco está em aportes realizados em operações vinculadas ao Banco Master, considerados de risco elevado, além da possibilidade de que tenha ocorrido alguma atuação destinada a viabilizar essas transações. A apuração deverá buscar esclarecer as circunstâncias das operações e eventual participação de agentes públicos, enquanto Castro nega irregularidades.

A decisão de Mendonça ocorreu depois de uma sequência de cobranças para ampliar a transparência dos procedimentos relacionados ao caso Master. O presidente do STF, Edson Fachin, havia determinado que os documentos fossem disponibilizados, ressalvadas informações cujo sigilo fosse indispensável para não comprometer diligências ainda em andamento, e a PGR também havia solicitado a abertura de outros procedimentos. Assim, a retirada do sigilo passou a abranger um número maior de investigações, reduzindo a diferença entre os processos que já eram públicos e aqueles que permaneciam protegidos.

A disputa sobre a divulgação dos documentos ganhou força depois que Alexandre de Moraes acusou Mendonça de ter adotado uma abertura seletiva dos autos. Segundo Moraes, parte relevante do material teria permanecido indisponível enquanto documentos considerados convenientes eram divulgados, o que poderia dificultar o acesso dos demais ministros às informações necessárias para a formação de suas convicções. Mendonça, por outro lado, sustentou que os elementos relacionados à sessão do dia 15 já haviam sido disponibilizados e posteriormente ampliou a divulgação dos demais procedimentos após os novos pedidos.

Crise no STF aumenta pressão pela transparência do caso Master

A abertura dos documentos acontece em um momento particularmente delicado para o Supremo Tribunal Federal, que enfrenta divergências internas sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master. Além da discussão sobre os limites da atuação de Mendonça, Cristiano Zanin solicitou acesso integral ao conteúdo de um celular de Vorcaro, enquanto o relator afirmou que uma cópia dos dados extraídos foi entregue ao seu gabinete e permanece lacrada. Dessa maneira, a disputa passou a envolver não apenas a divulgação dos autos, mas também quais informações devem estar disponíveis aos ministros que participarão das decisões sobre o caso.

O próximo passo relevante será a sessão extraordinária do STF marcada para terça-feira, 15 de setembro, quando os ministros deverão analisar o relatório da Polícia Federal sobre os contatos entre Vorcaro e Alexandre de Moraes e o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Paralelamente, a abertura das investigações sobre Dark Horse e os demais políticos deverá permitir que novas informações sejam examinadas publicamente, embora a existência de uma investigação não signifique que as suspeitas tenham sido comprovadas. O caso, portanto, permanece em andamento e poderá produzir novos desdobramentos tanto na esfera judicial quanto no cenário político brasileiro.