Ministro Cristiano Zanin negou um pedido de liminar para determinar a instalação da CPI do Master no Senado
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira para obrigar o Senado a instalar a CPI do Banco Master. A decisão foi tomada na terça-feira, 22 de setembro, e divulgada nesta quarta, 23, em meio à disputa sobre a abertura da comissão no Congresso Nacional. Zanin entendeu que, neste momento, não havia elementos suficientes para comprovar uma omissão da Presidência do Senado que justificasse a intervenção do Judiciário.
O pedido havia sido apresentado por Alessandro Vieira, que acionou o STF diante da falta de andamento de um requerimento protocolado em março de 2026. Segundo informações divulgadas no processo, a proposta tinha número de assinaturas superior ao mínimo exigido para uma CPI no Senado, que é de 27 parlamentares. A comissão pretendida teria como objetivo investigar possíveis relações entre ministros do STF e Daniel Vorcaro, além de fatos relacionados ao conglomerado do Banco Master.
Na decisão, Zanin apontou que o pedido não esclarecia de maneira suficiente como ocorreu a tramitação dos requerimentos nem qual havia sido a atuação da Presidência do Senado diante das diferentes solicitações relacionadas ao caso. O ministro também destacou que o próprio senador reconheceu a existência de um requerimento anterior para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito. Por isso, antes de determinar qualquer providência, Zanin considerou necessário obter informações adicionais sobre os pedidos existentes e seus respectivos estágios de tramitação.
Zanin pede informações antes de decidir sobre a CPI
A decisão não encerrou a discussão sobre a CPI nem impede que a comissão venha a ser criada posteriormente. O que foi rejeitado foi o pedido de liminar para determinar imediatamente a instalação da comissão, enquanto o processo continua sujeito a novas análises. Zanin também solicitou informações que permitam verificar a tramitação dos requerimentos e eventual existência de outros pedidos relacionados aos mesmos fatos.
Um dos pontos considerados pelo ministro é a possibilidade de que o novo requerimento represente apenas um recorte mais específico de uma investigação anteriormente proposta. Para essa avaliação, será necessário verificar o conteúdo dos pedidos, o estágio em que cada um se encontra e se existe coincidência ou relação entre os objetos das diferentes CPIs. A análise também deverá considerar a forma como a Presidência do Senado está conduzindo os requerimentos apresentados pelos parlamentares.
O pedido de Alessandro Vieira chegou ao Supremo cerca de seis meses depois da apresentação do requerimento original, em março. Naquele documento, segundo informações divulgadas pelo Estado de Minas, estavam previstas investigações sobre possíveis vínculos entre ministros do STF e Daniel Vorcaro, além de fatos relacionados a pessoas físicas e jurídicas ligadas ao Banco Master. O senador argumentou no processo que a comissão deveria apurar possíveis conexões e seus reflexos sobre a atuação funcional dos magistrados, alegações que ainda não representam conclusões de uma investigação parlamentar.
Caso Master envolve Congresso e Supremo
A CPI do Banco Master tornou-se um dos assuntos em discussão no Congresso em razão dos diferentes requerimentos apresentados para investigar o caso. Informações divulgadas pelo G1 apontam que havia sete iniciativas diferentes no Congresso destinadas à criação de comissões relacionadas ao banco, envolvendo Câmara, Senado ou uma eventual comissão mista. Para que uma CPI seja criada, é necessário o apoio mínimo de um terço dos integrantes da respectiva Casa, além da indicação de fato determinado e prazo certo para funcionamento.
No Senado, o número mínimo corresponde a 27 assinaturas, enquanto na Câmara são necessárias 171. Em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, os dois quóruns precisam ser alcançados simultaneamente, com 171 deputados e 27 senadores. Depois da obtenção das assinaturas, a instalação também depende da leitura do requerimento em sessão, etapa que está no centro da discussão levada ao Supremo por Alessandro Vieira.
O caso também envolve diferentes frentes de apuração e discussões políticas no Legislativo e no Judiciário. A proposta apresentada por Vieira menciona possíveis relações de Daniel Vorcaro com ministros do STF, enquanto outras iniciativas parlamentares tratam de aspectos relacionados ao Banco Master e aos fatos investigados em torno da instituição financeira. As acusações e suspeitas mencionadas nos requerimentos permanecem como objetos de apuração e não devem ser confundidas com conclusões definitivas sobre responsabilidades.
Próximos passos da CPI do Banco Master
Com a negativa da liminar, o Senado não foi obrigado por uma decisão provisória do STF a instalar imediatamente a CPI do Banco Master. Zanin deverá analisar as informações que forem encaminhadas pela Presidência do Senado e pelos demais órgãos envolvidos antes de avaliar novamente a questão. A decisão, portanto, mantém aberta a discussão judicial sobre a tramitação do requerimento apresentado por Alessandro Vieira.
O caso ainda poderá avançar por meio das instâncias próprias do Congresso ou voltar a ser analisado pelo Supremo depois da apresentação dos esclarecimentos solicitados. Enquanto isso, os diferentes requerimentos relacionados ao Banco Master permanecem em tramitação e poderão ter destinos distintos conforme seus objetos e o estágio de cada proposta. A decisão de Zanin, por ora, apenas não reconheceu elementos suficientes para determinar judicialmente a instalação imediata da comissão.
