O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 22 de setembro, o arquivamento da investigação que envolvia três ex-dirigentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por ações realizadas durante o segundo turno das eleições de 2022. A decisão acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou não haver elementos suficientes para manter a apuração. Encerram-se, com isso, os procedimentos em relação a esses três nomes, sem prejuízo de outras linhas investigativas que possam prosseguir.
Foram beneficiados pela decisão Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de Operações; Luis Carlos Reischak Junior, ex-diretor de Inteligência e também ex-superintendente da corporação no Rio Grande do Sul; e Rodrigo Cardozo Hoppe, que atuou na área de inteligência da instituição. Os três haviam sido indiciados pela Polícia Federal em janeiro de 2025, sob suspeita de envolvimento em condutas classificadas como desobediência, prevaricação e restrição ao livre exercício do direito de voto. A apuração também abrangia outros servidores e um ex-coordenador da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Ao acolher o entendimento da PGR, o ministro reconheceu que as diligências realizadas não conseguiram comprovar a participação direta dos três nas ações que foram atribuídas a outros integrantes da corporação. É importante destacar que a decisão não reavalia os fatos relativos às operações em si, mas verifica especificamente a existência de elementos que vinculassem esses ex-dirigentes a práticas passíveis de punição criminal. Sem indícios robustos de autoria, não se justifica a continuidade da investigação contra eles.
As fiscalizações que deram origem ao caso ocorreram no dia 30 de outubro de 2022, data do segundo turno da disputa presidencial. Na ocasião, a PRF concentrou ações de abordagem e verificação nas rodovias do Nordeste, onde foram fiscalizados 2.185 ônibus entre os dias 28 e 30 do mesmo mês. No Sudeste, no mesmo período, o número foi de 571 veículos. À época, Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de operações que pudessem dificultar o deslocamento de eleitores. O comando da corporação era exercido pelo diretor-geral Silvinei Vasques.
A investigação prossegue em relação a outros servidores envolvidos. Sobre alguns deles, o ministro considerou que os fatos já foram devidamente analisados no âmbito de processos relacionados à tentativa de abalo da ordem democrática. O desfecho para os três ex-dirigentes não interfere no andamento de outras apurações que seguem em curso, conforme a natureza e a gravidade dos elementos reunidos contra cada um dos envolvidos.
Coincidentemente, nesta quarta-feira, 23, o TSE publicou portaria que reforça as regras de atuação da PRF nas eleições deste ano. A norma estabelece que qualquer bloqueio ou interdição de vias durante o pleito deverá ser comunicado e justificado à Justiça Eleitoral, com informações claras sobre os motivos, a duração e os impactos no trânsito. A medida busca dar transparência e previsibilidade às ações, garantindo que a segurança pública não interfira no livre acesso do cidadão às urnas. As instituições reafirmam o compromisso com a lisura do processo e com a liberdade de cada eleitor.
