O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (6) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para permitir a visita do filho, o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), antes do prazo atualmente estabelecido. Pela decisão vigente, os dois estão impedidos de se encontrar até o dia 11 de outubro. A defesa pede que essa restrição seja revogada de forma antecipada, e o encaminhamento à PGR é o passo inicial da análise.
A medida tomada por Moraes nesta terça não traz julgamento sobre o mérito da questão em si. Trata-se apenas de remessa dos autos para que a PGR apresente sua avaliação, que tem caráter opinativo — ou seja, o parecer não vincula a decisão final do ministro, que poderá acolher ou não a recomendação do órgão. O pedido foi formalizado pelos advogados de Jair Bolsonaro na segunda-feira (5), com argumentos de que o prazo restante é curto e de que os motivos que justificaram a restrição já não se fazem presentes.
A proibição de encontro entre pai e filho remonta a 13 de julho, quando Moraes decidiu estender as limitações aplicadas ao ex-presidente também a esse contato. A decisão foi tomada após Flávio Bolsonaro ler, durante uma transmissão ao vivo, uma carta escrita de próprio punho por Jair Bolsonaro intitulada “Carta aos Brasileiros”, na qual pedia a união dos eleitores em torno da candidatura do filho à Presidência. Para o ministro, a ação configurou forma de contornar a proibição de que Flávio utilizasse redes sociais ou tivesse contato público em nome do pai.
Desde que passou a cumprir prisão domiciliar humanitária em sua residência, em condomínio fechado de Brasília, Jair Bolsonaro tem restrição a receber visitas, com exceção de profissionais de saúde e de seus advogados. A defesa sustenta agora que o risco que embasou a medida cautelar já não existe no mesmo grau, e que a proximidade do fim do prazo — em 11 de outubro — torna a liberação antecipada ainda mais pertinente. O caso é acompanhado com atenção por envolver diretamente um dos candidatos que seguem na disputa presidencial.
O senador Flávio Bolsonaro confirmou presença no segundo turno ao obter 47,03% dos votos válidos no primeiro turno, no último domingo (4), o que corresponde a mais de 56 milhões de eleitores. Do outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou 45,16%, com mais de 53 milhões de sufrágios. A diferença estreita confirma a disputa acirrada que se estenderá até o dia 25 de outubro. Em seu pronunciamento após a apuração, Flávio Bolsonaro declarou: “A era do PT acabou”, sinalizando o tom que pretende guiar sua campanha na etapa decisiva.
Os demais candidatos não avançaram para o segundo turno. Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Augusto Cury (Avante) obtiveram cada um menos de 3% dos votos, o que reforça a concentração da disputa entre os dois nomes que lideraram desde o início. A definição de alianças e a conquista dos eleitores que optaram por essas candidaturas tornam-se agora prioridade para ambas as campanhas, num cenário em que cada parcela do eleitorado pode fazer a diferença.
A decisão sobre a visita solicitada deve ser conhecida nos próximos dias, após o retorno da PGR. O tema ilustra como os desdobramentos judiciais e a dinâmica eleitoral seguem caminhos que se cruzam, exigindo de todos respeito às competências de cada Poder. O eleitorado acompanha com atenção não apenas as propostas apresentadas, mas também a forma como as instituições funcionam e garantem que os processos transcorram dentro da legalidade. A palavra final, porém, continuará sendo do cidadão, que comparecerá livremente às urnas para escolher os rumos do Brasil.
