O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, não cumpriu integralmente as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Em parecer divulgado nesta quinta-feira, 22 de outubro, o órgão recomendou a aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial, mas não especificou o valor que deveria ser cobrado da companhia. A avaliação ocorreu após a empresa afirmar à Justiça Eleitoral que havia adotado as providências necessárias para cumprir as ordens relacionadas à disputa presidencial de 2026.
A análise foi solicitada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, depois que a Meta apresentou sua manifestação sobre o cumprimento das medidas determinadas pela Corte. O magistrado cobrou comprovações concretas das providências adotadas, diante das reclamações apresentadas pelas campanhas dos dois candidatos sobre possíveis diferenças no tratamento dos conteúdos políticos publicados nas plataformas. O caso ganhou relevância na reta final do segundo turno, marcado para 25 de outubro, quando a atuação das redes sociais e de suas ferramentas de inteligência artificial passou a integrar as discussões sobre as condições da disputa eleitoral.
Segundo o parecer, entre os problemas identificados estavam falhas na disponibilização de estatísticas e filtros da ferramenta de inteligência artificial, além da ausência de garantias suficientes sobre o processamento igualitário das denúncias recebidas pelos canais da empresa. O documento também apontou diferenças nas respostas oferecidas por ferramentas da plataforma e questionou a falta de comprovação de algumas medidas exigidas pela Justiça Eleitoral. Apesar das irregularidades indicadas pelo Ministério Público, o relatório reconheceu que a Meta cumpriu parte das determinações, incluindo a reversão de restrições aplicadas à conta de anúncios da campanha petista.
Ministério Público aponta falhas no cumprimento das ordens
O parecer do MPE destacou que a Meta não apresentou comprovação satisfatória de todas as providências necessárias para assegurar a isonomia entre as duas candidaturas. Entre os pontos questionados estavam o fornecimento de informações estatísticas e filtros relacionados à inteligência artificial, assim como a aplicação de critérios equivalentes para processar denúncias recebidas pela empresa. Para o órgão, o cumprimento das ordens judiciais exigia mais do que uma declaração genérica de que os sistemas utilizavam regras iguais para os candidatos.
Outro aspecto mencionado no documento envolveu diferenças nas respostas geradas pela ferramenta de tradução disponibilizada nas plataformas. O Ministério Público considerou que variações associadas à candidatura mencionada poderiam comprometer a confiança na alegação de que os problemas decorreriam apenas de falhas aleatórias dos sistemas. O parecer também registrou questionamentos sobre a ferramenta de inteligência artificial capaz de gerar imagens, depois que a campanha de Lula apontou resultados diferentes para solicitações consideradas neutras envolvendo os candidatos.
A campanha petista havia apresentado reclamações sobre a distribuição de anúncios e a desativação de sua conta de publicidade, além de questionar conteúdos pagos provenientes do exterior sem identificação adequada. O grupo também levantou suspeitas sobre conteúdos sintéticos publicados durante o período eleitoral em que determinadas práticas estavam vedadas e sobre o funcionamento de perfis relacionados à inteligência artificial. Essas alegações motivaram pedidos de intervenção da Justiça Eleitoral, mas precisam ser distinguidas das conclusões do parecer, que avaliou especificamente o cumprimento das determinações impostas à empresa.
Meta cumpriu parte das determinações do TSE
Embora tenha identificado falhas, o Ministério Público Eleitoral reconheceu que a Meta adotou algumas providências exigidas pelo tribunal. Entre elas estavam a reversão das restrições aplicadas à conta de anúncios da campanha de Lula, a suspensão de anúncios eleitorais que não haviam sido contratados pelas próprias candidaturas e a reposição da entrega de impulsionamento que não tinha sido realizada. O reconhecimento dessas medidas demonstra que a avaliação do órgão não classificou todas as ações da empresa como descumpridas, mas identificou pontos específicos que continuavam sem comprovação suficiente.
O relatório também apontou cumprimento parcial da exigência de revisão humana antes da aplicação de restrições às contas de anúncios eleitorais. Essa regra buscava evitar que decisões automatizadas bloqueassem ou limitassem a publicidade das campanhas sem uma verificação adequada, especialmente durante a fase decisiva da eleição. A revisão por pessoas responsáveis pela análise das restrições foi uma das medidas discutidas após as reclamações sobre possíveis bloqueios e diferenças na distribuição de conteúdos políticos.
A Meta, por sua vez, negou ter interferido no processo eleitoral ou favorecido uma candidatura em detrimento da outra. A empresa atribuiu os problemas relatados a questões técnicas e sustentou que suas plataformas aplicam regras equivalentes aos conteúdos relacionados a Lula e Flávio, sem discriminação política. O Comitê de Supervisão da própria Meta, que possui atuação independente, também foi mencionado no debate por apontar falhas no controle de conteúdo e avaliar que faltou transparência na operação da companhia no Brasil.
Caso envolve inteligência artificial e propaganda eleitoral
A controvérsia está relacionada às determinações do TSE para impedir que a Meta altere de maneira desigual o alcance, a recomendação ou a distribuição de conteúdos políticos das duas campanhas. As medidas também envolvem o tratamento das denúncias recebidas, a fiscalização de anúncios eleitorais e a aplicação de critérios semelhantes às ferramentas de inteligência artificial utilizadas pelos candidatos e eleitores. O objetivo das ordens judiciais é assegurar condições equivalentes de exposição na reta final da disputa, sem impedir a aplicação de regras legítimas da plataforma quando elas forem previamente estabelecidas e utilizadas de maneira igualitária.
O caso passou a ser analisado pelo tribunal após a campanha de Lula denunciar possíveis restrições e diferenças no funcionamento dos sistemas da empresa, enquanto a Meta apresentou sua defesa e afirmou ter cumprido as determinações. Diante das respostas, Marco Aurélio Bellizze solicitou a avaliação do Ministério Público Eleitoral, que identificou pontos pendentes e sugeriu a aplicação de uma penalidade por descumprimento judicial. O parecer, contudo, não fixou um valor para a multa, deixando a questão sujeita à apreciação da Justiça Eleitoral.
Com o segundo turno previsto para 25 de outubro, a avaliação sobre a conduta da Meta passou a integrar as discussões jurídicas relacionadas ao ambiente digital durante a eleição presidencial. A recomendação do MPE não equivale, por si só, a uma decisão definitiva de condenação ou à aplicação automática de uma multa, pois cabe à Justiça Eleitoral examinar os elementos apresentados e definir os próximos passos. O parecer divulgado em 22 de outubro registrou, portanto, tanto falhas no cumprimento de determinações quanto providências já adotadas pela empresa, mantendo em análise a questão do tratamento igualitário das campanhas de Lula e Flávio.
