No STF, alguns ministros acreditam que Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, errou em não atender os pedidos com agilidade

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram falhas na condução do pedido que prorrogou o horário de votação no segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Apesar das críticas à maneira como a decisão foi tomada e comunicada, integrantes das duas cortes descartaram, neste momento, a possibilidade de anular o resultado eleitoral. O episódio ocorreu no domingo, 25 de outubro, quando uma determinação do ministro Cristiano Zanin estendeu até as 19h a votação nas seções eleitorais que ainda permaneciam abertas.

A controvérsia começou após relatos de dificuldades de transporte que teriam prejudicado o deslocamento de eleitores em diferentes cidades brasileiras. A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Supremo depois que o pedido de prorrogação foi discutido no âmbito da Justiça Eleitoral, enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também apresentou uma solicitação relacionada a problemas provocados por condições climáticas. A decisão de Zanin, divulgada depois das 17h, gerou dúvidas operacionais porque diversos locais já haviam encerrado a votação e iniciado os procedimentos de apuração.

A reportagem do Estado de Minas, baseada em informações da Folhapress, apontou que magistrados das duas cortes identificaram problemas tanto na atuação do TSE quanto na tramitação do pedido no STF. Entre as críticas estavam a demora para analisar as solicitações e a falta de tempo para comunicar a decisão a todas as seções eleitorais antes do encerramento originalmente previsto. Mesmo diante dessas falhas, os ministros ouvidos avaliaram que os problemas não justificavam, por si só, uma medida extrema como a anulação de toda a eleição.

Demora nas decisões provocou críticas entre magistrados

Um grupo de ministros do STF avaliou que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, demorou a tomar uma decisão sobre as denúncias de dificuldades no transporte público. Segundo os relatos publicados, a campanha petista recorreu ao Supremo depois que o pedido não avançou com a rapidez esperada na Justiça Eleitoral. A demora foi apontada por integrantes do Judiciário como um dos fatores que contribuíram para que a questão chegasse à etapa final da votação sem uma solução definida com antecedência.

A tramitação no próprio STF também recebeu críticas, pois o pedido foi protocolado às 15h46 e levou quase uma hora para ser distribuído por sorteio a Cristiano Zanin. Depois de receber o processo, o gabinete do ministro ainda levou mais de meia hora para divulgar a decisão que autorizava a extensão do horário. O Supremo não apresentou, segundo a reportagem, uma explicação para a demora registrada durante o processamento da solicitação.

A ordem inicial estabeleceu a prorrogação da votação até as 19h em todo o país, mas a comunicação não chegou a tempo a diversos locais que já se preparavam para encerrar os trabalhos às 17h. Diante da confusão, Zanin divulgou um esclarecimento determinando que as seções já fechadas permanecessem encerradas, enquanto aquelas que ainda estavam abertas deveriam seguir o novo horário. O TSE ficou responsável por levantar informações sobre os locais em que a votação continuou depois das 17h e avaliar como a determinação foi aplicada.

Ministros descartam anulação do segundo turno

Apesar das críticas à condução do episódio, dois ministros do STF ouvidos pela reportagem defenderam a decisão de Zanin, argumentando que os relatos de dificuldades de transporte precisavam ser considerados. Eles também observaram que o próprio PL havia solicitado a prorrogação, embora apresentasse como justificativa problemas climáticos em determinadas localidades. Essa circunstância foi mencionada pelos magistrados ao avaliar a controvérsia e a possibilidade de questionamentos posteriores por parte da campanha derrotada.

Na avaliação desses integrantes do Supremo, não havia motivos, naquele momento, para anular a eleição ou determinar a realização de uma nova votação. Um dos argumentos apresentados foi que a Constituição estabelece o calendário para o primeiro e o segundo turnos das eleições gerais, realizados no primeiro e no último domingos de outubro, respectivamente. Os magistrados consideraram que transferir a votação para outra data seria incompatível com esse calendário constitucional, embora eventuais contestações ainda pudessem ser apresentadas à Justiça Eleitoral.

A posição relatada não significa que todas as dúvidas jurídicas tenham sido resolvidas nem impede que partidos e candidatos recorram aos instrumentos legais disponíveis. Os ministros defenderam que eventuais questionamentos fossem analisados formalmente, sem antecipar decisões antes da apresentação de contestações específicas. A orientação mencionada na reportagem foi preservar o funcionamento institucional das cortes e examinar os pedidos conforme os procedimentos da Justiça Eleitoral.

TSE apura efeitos da prorrogação do horário

Após a decisão, o TSE informou que a votação continuaria apenas nos locais em que as atividades não haviam sido encerradas às 17h. O tribunal também comunicou que retomaria o recebimento dos boletins de urna, a totalização dos votos e a divulgação dos resultados depois das 19h. A aplicação da determinação exigiu ajustes operacionais porque parte das seções já havia concluído os procedimentos de encerramento antes que a orientação chegasse aos responsáveis locais.

A apuração dos possíveis efeitos da prorrogação tornou-se um dos pontos importantes para avaliar as contestações que poderiam surgir depois do resultado eleitoral. Entre as informações a serem reunidas estavam os locais em que houve votação após as 17h e a quantidade de votos registrada nesse intervalo. Esses dados poderiam subsidiar a análise de questionamentos apresentados pelos partidos, sem que a existência de falhas operacionais significasse automaticamente que o resultado geral havia sido alterado.

A controvérsia deixou em evidência a necessidade de coordenação entre as autoridades eleitorais e o Supremo em decisões tomadas durante momentos críticos do processo de votação. A demora na tramitação, a comunicação tardia e as diferenças entre os procedimentos adotados nos locais de votação foram apontadas por magistrados como problemas que precisavam ser esclarecidos. Ainda assim, os ministros ouvidos pela reportagem descartaram a anulação do pleito naquele momento, enquanto eventuais contestações permaneceriam sujeitas à análise das autoridades competentes.