O Partido Novo protocolou na segunda-feira, 21, na Universidade de São Paulo (USP), pedido de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A representação, assinada pelo dirigente Christian Lohbauer, requer também o afastamento cautelar do magistrado do cargo de professor da Faculdade de Direito da instituição. A iniciativa se baseia em elementos ligados à atuação de Moraes no caso que envolve o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro, e busca que a universidade investigue fatos que, segundo a legenda, configuram condutas irregulares.
“Alexandre de Moraes pode ser ministro do Supremo, mas também é professor de uma universidade pública. Por isso, a USP tem o dever de apurar os fatos com independência, transparência e respeito ao devido processo”, afirmou Lohbauer. O documento reúne pontos que vêm sendo trazidos a público nas últimas semanas, entre eles mensagens atribuídas a Vorcaro nas quais o banqueiro teria buscado a intervenção do ministro junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Também é citado o contrato no valor de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Para o Partido Novo, os elementos apresentados apontam para possíveis infrações previstas na legislação do Estado de São Paulo, entre elas recebimento de vantagens, advocacia administrativa e atos de improbidade. A legenda ressalta que a abertura do processo permitiria examinar cada fato com garantia de contraditório e ampla defesa. O texto menciona ainda possíveis enquadramentos na esfera criminal, como o tráfico de influência e dispositivos da Lei de Combate à Organização Criminosa, esclarecendo que se tratam de alegações e fundamentos jurídicos apresentados na representação, sem que haja ainda reconhecimento judicial dos fatos.
O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, destacou que a iniciativa não busca substituir instâncias de Justiça, mas sim cumprir o papel de cada instituição. “Não cabe à USP julgar o ministro do Supremo. Cabe à universidade apurar a conduta de um de seus professores. São esferas diferentes, e o devido processo legal exige que os fatos sejam investigados em todas as instâncias competentes”, explicou. A distinção entre as funções de magistrado e de docente é central na argumentação do partido, que defende a autonomia da instituição de ensino para examinar a conduta de seus servidores.
A USP, como instituição pública, tem regras claras sobre a conduta de seus professores e servidores, e a abertura de processo disciplinar é o caminho formal para apurar indícios de desvio de conduta. O pedido agora será analisado pela administração superior da universidade, que decidirá sobre o encaminhamento da representação. A expectativa é que a instituição se pronuncie nos próximos dias sobre a admissibilidade do pedido, conforme os trâmites regimentais aplicáveis.
O caso se desenrola em meio a um cenário de intensa atenção pública às relações entre autoridades, instituições e agentes econômicos. A confiança nas instituições democráticas depende, em grande medida, de que dúvidas e suspeitas sejam tratadas com seriedade, celeridade e imparcialidade. Cada instituição deve cumprir seu papel com independência, sem interferências externas, garantindo que a verdade seja estabelecida com base em provas e que os direitos de todos os envolvidos sejam integralmente respeitados. O cidadão acompanha e espera que a lei seja cumprida para todos, sem distinção.
