Uma declaração do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, entrou no radar da Justiça Eleitoral e provocou uma manifestação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. Em decisão assinada na segunda-feira (31), o ministro afirmou que a informação de que as urnas eletrônicas utilizadas no Brasil seriam provenientes da empresa Smartmatic reproduz uma alegação que já foi oficialmente desmentida pelo tribunal em diferentes ocasiões. Na avaliação preliminar apresentada no documento, a declaração pode indicar uma possível irregularidade, embora nenhuma medida tenha sido determinada diretamente contra o senador neste momento. O episódio chama atenção justamente por ocorrer em um período de preparação para as eleições de outubro, quando informações sobre o sistema eleitoral ganham grande repercussão nas redes sociais e entre os eleitores.
A manifestação de Nunes Marques ocorreu dentro de um processo apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. De acordo com a decisão, entretanto, a entidade não solicitou a retirada de conteúdos relacionados especificamente à declaração de Flávio Bolsonaro. O ministro também explicou que a referência à fala do senador chegou aos autos por meio de reportagens jornalísticas, que apresentaram o contexto da declaração e também confrontaram a informação com os esclarecimentos oficiais fornecidos pela Justiça Eleitoral. Por essa razão, apesar de considerar a afirmação potencialmente irregular em uma análise inicial, Nunes Marques não estabeleceu uma determinação contra Flávio no processo analisado. A questão, portanto, permanece inserida em um contexto jurídico mais amplo envolvendo declarações e publicações relacionadas à segurança e ao funcionamento das eleições brasileiras.
A declaração de Flávio Bolsonaro ocorreu em julho, durante o evento “Debatendo o Brasil”, realizado em Brasília e que reuniu representantes diplomáticos de mais de 40 países. Na ocasião, o senador também defendeu a presença de observadores internacionais durante as eleições de outubro. Após a repercussão do episódio, sua campanha afirmou que a fala teria sido apresentada fora do contexto e declarou que o pré-candidato mantém confiança no sistema eleitoral brasileiro. O esclarecimento da campanha acrescentou uma nova dimensão ao debate, que passou a envolver não apenas o conteúdo da declaração, mas também a interpretação dada às palavras do senador. Em um ambiente político marcado pela intensa circulação de informações digitais, afirmações relacionadas às urnas podem alcançar rapidamente grandes públicos e gerar discussões muito além do espaço onde foram originalmente apresentadas.
A decisão de Nunes Marques também analisou pedidos relacionados a outros três aliados de Flávio Bolsonaro: Eduardo Bolsonaro, Gustavo Gayer e Júlia Zanatta. No caso de Eduardo, o ministro determinou a retirada, no prazo de 24 horas, de duas publicações feitas na rede social X, nas quais o deputado relacionava as urnas brasileiras a um relatório anteriormente classificado da CIA sobre alegações envolvendo eleições na Venezuela. Para o ministro, a forma como o conteúdo foi apresentado poderia induzir a uma interpretação equivocada sobre o sistema eleitoral brasileiro. Além da retirada das publicações, Eduardo Bolsonaro ficou impedido de repetir a associação entre a Smartmatic e as urnas utilizadas no Brasil, com previsão de multa diária em caso de descumprimento. A determinação ainda deverá ser submetida à análise do plenário do TSE.
Já os pedidos apresentados contra Júlia Zanatta e Gustavo Gayer foram rejeitados pelo ministro. Segundo a decisão, a publicação de Zanatta fazia uma crítica política ao PT ao mencionar relações entre o chavismo e setores da esquerda latino-americana, mas não estabelecia relação entre a Smartmatic e as urnas brasileiras. No caso de Gayer, o conteúdo analisado consistia no compartilhamento de uma imagem retirada do site da empresa, sem afirmar que a Smartmatic forneceria os equipamentos utilizados nas eleições do país. Para Nunes Marques, portanto, não havia nos dois casos elementos suficientes para caracterizar a divulgação de uma informação considerada inverídica. A diferença entre as decisões mostra que o tribunal avaliou individualmente o conteúdo e o contexto de cada publicação, em vez de aplicar a mesma medida a todos os envolvidos.
O TSE reforçou, em atualização divulgada em julho, que a Smartmatic não fornece as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras e não participa da programação desses equipamentos. Além das determinações envolvendo Eduardo Bolsonaro, Nunes Marques comunicou plataformas digitais como Meta, X, Google, YouTube, TikTok e Rumble para impedir a circulação do conteúdo especificamente alcançado pela decisão. O episódio evidencia como declarações feitas durante o período eleitoral podem ganhar relevância jurídica quando envolvem informações já esclarecidas oficialmente pela Justiça Eleitoral. Ao mesmo tempo, o caso coloca em destaque o desafio de diferenciar crítica política, opinião e divulgação de informações factualmente incorretas em um ambiente digital no qual uma publicação pode alcançar milhares de pessoas em pouco tempo.
