O novo mecanismo da reforma tributária já está causando polêmica e dividiu os candidatos à Presidência
O split payment, mecanismo de pagamento dividido previsto na reforma tributária, tornou-se um dos temas econômicos da disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) em 2026. A ferramenta prevê que os tributos sobre uma operação comercial sejam separados automaticamente no momento do pagamento, com a parcela correspondente enviada diretamente aos cofres públicos. Enquanto o governo Lula defende o sistema como instrumento de combate à sonegação fiscal, Flávio Bolsonaro afirma que pretende retirar o mecanismo da reforma por considerar que ele pode prejudicar o fluxo de caixa das empresas.
A discussão ganhou força em outubro, quando o senador anunciou que trabalharia para barrar a implementação do modelo por meio do Congresso Nacional. Flávio argumenta que a retenção imediata dos impostos reduziria os recursos disponíveis para empresas pagarem fornecedores, funcionários, despesas operacionais e reposição de estoques. O governo, por sua vez, sustenta que o recolhimento automático pode diminuir fraudes tributárias, ampliar a transparência das operações e simplificar o pagamento dos impostos sobre o consumo.
O mecanismo integra a reforma tributária aprovada no Brasil e está relacionado à implantação de dois novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. A previsão é que o sistema comece a ser implementado gradualmente em 2027, inicialmente de forma facultativa e em operações entre empresas, conforme o cronograma de implantação. Portanto, a discussão eleitoral envolve tanto a forma de arrecadação dos tributos quanto os possíveis efeitos financeiros da mudança para os negócios.
O que é split payment e como funciona o mecanismo
A expressão split payment significa pagamento dividido e descreve um sistema que separa automaticamente o valor dos impostos no momento em que uma transação comercial é paga. No modelo tradicional, a empresa recebe o valor integral da venda e recolhe os tributos posteriormente, seguindo os prazos e procedimentos previstos na legislação fiscal. Com o novo mecanismo, a parcela correspondente aos impostos é direcionada ao Fisco, enquanto o vendedor recebe o valor restante da operação.
Para entender o funcionamento, considere uma venda hipotética de R$ 1.000 na qual R$ 280 correspondam aos tributos calculados para aquela transação. Nesse exemplo, o comprador paga os mesmos R$ 1.000, mas o sistema separa R$ 280 para o recolhimento tributário e transfere R$ 720 ao vendedor. Os valores são apenas ilustrativos, pois a quantia efetivamente destinada aos impostos depende das regras aplicáveis à operação, dos créditos tributários e da situação fiscal envolvida.
A proposta foi incorporada à reforma tributária com o objetivo de reduzir situações nas quais uma empresa cobra o imposto do comprador, mas deixa de repassar o valor devido ao governo. Ao fazer a separação no momento da transação, o sistema busca diminuir oportunidades de sonegação e facilitar a identificação dos tributos vinculados a cada nota fiscal. Entretanto, a implantação exige integração entre instituições financeiras, sistemas de pagamento e documentos fiscais, além de procedimentos para corrigir eventuais retenções superiores ao valor efetivamente devido.
Por que Lula defende o split payment e Flávio quer retirá-lo
O governo Lula defende o split payment como parte da modernização do sistema tributário brasileiro e destaca seu potencial para combater fraudes e tornar a arrecadação mais transparente. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu às críticas de Flávio Bolsonaro afirmando que ser contrário ao mecanismo favoreceria quem comete fraudes tributárias. A posição do governo considera que a separação automática pode reduzir o risco de empresas receberem valores destinados ao pagamento de impostos e não realizarem o recolhimento correspondente.
Flávio Bolsonaro, por outro lado, declarou que pretende retirar o mecanismo do texto da reforma tributária por meio da atuação legislativa no Congresso Nacional. O senador argumenta que a retenção imediata da parcela tributária pode comprometer o capital de giro, especialmente porque muitas empresas utilizam o dinheiro recebido pelas vendas para financiar suas atividades até a data de pagamento dos impostos. Na avaliação apresentada pelo candidato, a mudança pode agravar as dificuldades financeiras de negócios que dependem desse intervalo para pagar fornecedores e manter suas operações.
A divergência também envolve a maneira como os efeitos do mecanismo serão distribuídos entre empresas de diferentes setores e portes. Para o governo, o recolhimento automático pode dificultar a sonegação e facilitar a compensação de créditos tributários, enquanto os críticos destacam a necessidade de avaliar os impactos sobre a liquidez dos negócios. A análise dessas posições exige considerar o desenho final do sistema, os prazos de restituição de valores retidos indevidamente e as condições específicas de cada operação comercial.
Quando o split payment começará a funcionar no Brasil
A implantação do split payment está prevista para ocorrer de maneira gradual a partir de 2027, com uma etapa inicial facultativa voltada às transações entre empresas. A Receita Federal informou que a fase de testes de integração entre os prestadores de serviços de pagamento e a plataforma pública começaria em 15 de outubro de 2026, em ambiente controlado e sem impacto sobre operações reais. O cronograma prevê ajustes técnicos antes da ampliação do uso, e a entrada em funcionamento dependerá da preparação dos sistemas e dos procedimentos estabelecidos pelas autoridades responsáveis.
Na fase inicial, o mecanismo não deve ser aplicado indistintamente a todas as compras feitas pelos consumidores, pois a implantação será gradual e terá limitações relacionadas aos tipos de operação e aos meios de pagamento. A utilização dependerá da vinculação entre a transação financeira e a documentação fiscal, além das regras de apuração e recolhimento dos novos tributos. Por isso, empresas e comerciantes precisarão acompanhar as orientações oficiais para identificar quando o sistema poderá ser utilizado e quais procedimentos serão exigidos em cada situação.
O debate sobre o split payment deve continuar durante a campanha presidencial, já que Lula e Flávio Bolsonaro apresentam posições diferentes sobre a permanência do mecanismo na reforma tributária. O governo destaca o combate à sonegação e a modernização da arrecadação, enquanto o candidato do PL promete buscar a retirada do sistema por causa dos possíveis efeitos sobre o capital de giro das empresas. O desfecho dependerá da evolução da implantação, da avaliação de seus efeitos práticos e das decisões legislativas que venham a ser discutidas após a eleição.
