Presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, barrou a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, voltou a determinar a suspensão do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) no WhatsApp para mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 13 de outubro de 2026, depois que o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, havia revertido a suspensão anterior e permitido o funcionamento provisório do grupo. Segundo reportagem da CNN Brasil, o canal deverá permanecer suspenso até que seja registrado na Justiça Eleitoral e cumpra as demais condições estabelecidas pelo presidente do tribunal.

A nova determinação representa mais um capítulo da disputa judicial envolvendo o funcionamento do grupo durante a campanha para o segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro. O canal foi alvo de uma ação apresentada pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), que questionou a divulgação de conteúdos atribuídos à estrutura de mobilização coordenada por Janones. A discussão envolve as regras eleitorais aplicáveis à comunicação política, a circulação de mensagens nas redes digitais e os limites para a atuação da Justiça Eleitoral durante o período de campanha.

Na decisão, Nunes Marques considerou necessária a regularização do canal perante o TSE, levando em conta a relação apontada entre a estrutura de comunicação e a campanha presidencial petista. A exigência de registro passou a ser uma das condições para que o grupo possa voltar a funcionar, juntamente com as demais determinações estabelecidas pelo ministro. O caso continua em discussão na Corte, após decisões divergentes que provocaram questionamentos sobre a condução do processo.

Decisão de Kássio exige registro e cumprimento de condições

A nova decisão de Nunes Marques foi tomada depois que o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva havia restabelecido provisoriamente o funcionamento do canal. Na ocasião, Cueva considerou que a suspensão integral havia sido determinada antes da conclusão das diligências necessárias para esclarecer as acusações apresentadas no processo. Com a nova manifestação do presidente do TSE, o grupo voltou a ficar suspenso, agora condicionado à regularização formal e ao cumprimento das exigências estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Um dos pontos centrais da discussão é a necessidade de registrar a estrutura de comunicação utilizada para mobilizar eleitores durante a campanha. Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo sobre a decisão, Nunes Marques afirmou que Janones atua em coordenação com a campanha presidencial, o que, na avaliação do ministro, torna obrigatório o registro do canal no tribunal. A determinação busca submeter o funcionamento do grupo às regras eleitorais aplicáveis, embora os efeitos e as condições para eventual reativação dependam do cumprimento das exigências judiciais.

O processo começou após a campanha de Flávio Bolsonaro solicitar a suspensão do canal, alegando que mensagens divulgadas no grupo continham informações falsas sobre o senador. Entre os conteúdos questionados estavam afirmações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida, a supostas ligações com milícias e a possíveis mudanças em benefícios sociais e aposentadorias. Essas alegações integram o objeto da disputa judicial e devem ser diferenciadas das conclusões técnicas produzidas pelo próprio tribunal durante a análise das mensagens disponíveis.

Relatório técnico apontou limitações na análise das mensagens

Antes da nova decisão, a área técnica do TSE examinou publicações do canal e informou que não encontrou, entre 2 e 11 de outubro, reproduções das afirmações específicas investigadas no processo. O relatório também registrou limitações para avaliar o histórico completo, porque parte das mensagens anteriores havia sido apagada ou editada. Dessa forma, a análise técnica não confirmou a presença dos conteúdos denunciados no intervalo examinado, mas também apontou dificuldades para reconstruir todas as publicações anteriores.

O documento mencionou ainda a existência de atuação coordenada para disseminar conteúdos e o uso recorrente de linguagem polarizadora nas mensagens analisadas. Essas observações foram apresentadas como elementos da avaliação técnica, sem equivaler, por si só, a uma conclusão definitiva sobre todas as acusações feitas pela campanha adversária. A investigação envolve tanto o conteúdo das publicações quanto a organização e o funcionamento da estrutura utilizada para distribuir mensagens a seus seguidores.

A Agência Brasil informou na segunda-feira, 12 de outubro, que os técnicos não localizaram as afirmações específicas questionadas no período analisado, embora tenham registrado ressalvas relacionadas à exclusão de mensagens. A existência de lacunas no histórico passou a integrar o debate sobre a suficiência das informações disponíveis para decidir sobre a suspensão do canal. O caso, portanto, reúne interpretações jurídicas distintas sobre a necessidade de restrição imediata e a avaliação dos elementos apresentados até o momento.

Divergência entre ministros amplia debate no TSE

A sequência de decisões colocou em evidência a divergência entre Nunes Marques e Cueva sobre a suspensão do canal e o momento adequado para impor restrições. O presidente do TSE havia determinado a retirada do grupo do ar, enquanto o corregedor restabeleceu temporariamente o funcionamento até que a controvérsia fosse examinada pelo plenário. A nova determinação de Nunes Marques alterou novamente a situação do canal, estabelecendo condições para uma eventual reativação.

A discussão também provocou manifestações das campanhas envolvidas. Integrantes da campanha de Lula criticaram a suspensão anterior, enquanto a equipe de Flávio Bolsonaro sustenta que o funcionamento do grupo precisa respeitar as regras eleitorais e as decisões judiciais aplicáveis. A reunião entre representantes jurídicos das duas campanhas e o presidente do TSE foi convocada em meio à sequência de decisões conflitantes e às críticas sobre a condução do caso.

A situação do Exército do Lula permanece ligada à análise judicial sobre o registro do canal, o conteúdo das mensagens e as regras de comunicação política durante o segundo turno. Até que as condições estabelecidas por Nunes Marques sejam cumpridas, o grupo deverá continuar suspenso, conforme a decisão divulgada pela CNN Brasil em 13 de outubro. O caso segue como parte das disputas eleitorais levadas ao TSE na reta final da campanha presidencial.