Relator explica PEC que propõe fim à reeleição de presidente

O relator da Proposta de Emenda à Constituição que pretende extinguir a possibilidade de reeleição para presidente da República, o senador Marcelo Castro (MDB‑PI), apresentou, nesta terça‑feira (17), a estrutura prevista para o texto final da PEC. A proposta tem previsão de seguir para votação ainda neste ano no Senado Federal. O projeto voltou a ganhar destaque nas reuniões de líderes da Casa Alta, mesmo depois do segundo turno das eleições presidenciais, quando a ideia recebeu apoio da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ). Conforme apuração do SBT News, a PEC já conta com respaldo de diferentes agrupamentos políticos dentro do Congresso Nacional.
A versão preliminar, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em maio de 2025, prevê o fim da reeleição para todos os cargos do Poder Executivo. A medida alcança a Presidência da República, os governos estaduais e as prefeituras. Para Marcelo Castro, a instituição da reeleição no modelo brasileiro trouxe consequências negativas para a administração pública. O senador, que também já ocupou o cargo de ministro da Saúde, defende que os mandatários em exercício costumam se valer da estrutura pública durante as campanhas, gerando desigualdade entre os candidatos que disputam o pleito.
“Temos a convicção que foi um grande malefício à administração pública a instituição da reeleição do Brasil. O que vêm acontecendo é que todos os incumbentes terminam usando, e às vezes até abusando, do poder político e da máquina pública. Isso traz um desequilíbrio muito grande, uma falta de isonomia entre os concorrentes e termina hipertrofiando e permitindo que grupos políticos permaneçam por tempo muito grande no poder. Enquanto o ideal — que essa é a essência do republicanismo — seria a alternância do poder”, explicou o relator da PEC. A defesa da alternância de poder é um dos principais argumentos usados pelos defensores da proposta.
A CCJ chegou a um entendimento preliminar de que, com o fim da reeleição, os mandatos dos cargos do Executivo passariam para cinco anos, com início de vigência a partir das eleições de 2034. A data coincide com a projeção para a implantação de eleições unificadas para praticamente todos os cargos eletivos do país. O modelo contempla deputados federais, deputados estaduais, senadores e vereadores. A unificação dos pleitos é apresentada como uma forma de reduzir os custos para os cofres públicos, que gastam bilhões com a organização de eleições separadas para cargos municipais, estaduais e federais.
Ainda sobre a coincidência das eleições, Marcelo Castro reconhece que há divergência entre os senadores. Ele se posiciona a favor da unificação geral, com eleições municipais, estaduais e federais acontecendo no mesmo período. “Sobre a coincidência, ou não, das eleições municipais e gerais, aí há muita divergência. Eu particularmente sou a favor da coincidência, porque você levaria uma mensagem só, do nível municipal, estadual e federal de uma vez só, e faria uma eleição geral no Brasil com diminuição de custos muito grande”, declarou o senador reeleito. Esse ponto é um dos que ainda demandam negociação entre os líderes partidários.
A PEC também abre o debate sobre a duração do mandato dos senadores. O texto aprovado na CCJ estabelece o prazo de cinco anos para todos os mandatos da Casa, com renovação integral das cadeiras a cada eleição. Mas há parlamentares que defendem uma alteração: aumentar o mandato dos senadores de oito para dez anos. Essa corrente prefere manter o sistema de renovação alternada, no qual parte dos senadores é renovada a cada pleito. A proposta segue um padrão observado em outros países, onde as duas casas do Legislativo têm mandatos com durações diferentes.
Especialistas em direito constitucional avaliam que a PEC mexe em um dos pontos centrais da organização política brasileira. A extinção da reeleição pode mudar a dinâmica dos mandatos, pois os governantes não teriam a perspectiva de concorrer novamente ao cargo. Por outro lado, críticos lembram que mandatos mais longos exigem mecanismos mais eficientes de fiscalização da sociedade sobre a gestão pública. A proposta segue em tramitação no Senado, onde Marcelo Castro vai apresentar o texto final para os líderes, antes de seguir para a votação dos senadores. Depois da Casa Alta, a PEC ainda precisa passar pela análise dos deputados federais para virar emenda constitucional.





