Renan Santos, candidato do Missão, disse que tecnologia nuclear beneficiaira o Brasil

Renan Santos defendeu que o Brasil discutisse a possibilidade de desenvolver armas nucleares durante entrevista concedida à TV Globo na noite de quarta-feira (26), colocando o tema da bomba atômica no centro de sua proposta para a política de defesa nacional. O candidato à Presidência pelo partido Missão afirmou que o domínio desse tipo de armamento seria necessário para ampliar a soberania brasileira e aumentar o peso do país no cenário internacional. A declaração, entretanto, abriu uma discussão que vai muito além da disputa eleitoral, pois envolve limites constitucionais, compromissos internacionais e uma tradição brasileira de utilização pacífica da tecnologia nuclear.

Segundo Renan Santos, as grandes potências mundiais seriam respeitadas justamente porque possuem arsenais nucleares, argumento que ele utilizou para defender uma mudança de estratégia do Brasil. O candidato afirmou ainda que, caso o país pretendesse integrar o grupo das cinco maiores nações do mundo e ocupar posição de maior relevância diante de Estados Unidos, China, Rússia e Índia, precisaria discutir a obtenção de capacidade nuclear militar. Além disso, ele apresentou a proposta como um projeto de longo prazo, que não seria concretizado imediatamente e poderia levar mais de uma década para avançar.

A posição foi apresentada em um momento de forte disputa eleitoral e ganhou repercussão justamente porque contrasta com a política nuclear adotada oficialmente pelo Brasil há décadas. Atualmente, o país possui conhecimento técnico relevante no setor nuclear, desenvolve combustível, mantém pesquisas avançadas e trabalha na construção do submarino de propulsão nuclear da Marinha, mas essas atividades estão submetidas ao princípio constitucional do uso pacífico. Portanto, a defesa de uma bomba atômica não representa apenas uma proposta de investimento militar, mas uma mudança profunda no marco jurídico e diplomático brasileiro.

Renan Santos defende bomba atômica como estratégia de soberania

Na avaliação apresentada pelo candidato, o Brasil estaria particularmente exposto por possuir recursos naturais, terras raras, capacidade energética, produção de alimentos e um território de grandes dimensões. Renan Santos argumentou que essas características poderiam despertar interesse de outras potências e, por isso, uma capacidade militar de dissuasão seria necessária para proteger os interesses nacionais. Dessa maneira, a bomba atômica foi colocada por ele como instrumento de dissuasão estratégica, e não necessariamente como uma arma destinada a ser utilizada em um conflito.

Entretanto, a proposta encontra obstáculos jurídicos importantes no próprio texto da Constituição Federal. O artigo 21 determina que toda atividade nuclear realizada em território nacional deve ter finalidade pacífica e depender de aprovação do Congresso Nacional, o que impede atualmente a utilização do programa nuclear brasileiro para a fabricação de armas. Assim, para que uma política de armamento nuclear fosse efetivamente adotada, seria necessária uma mudança constitucional, além de uma revisão de compromissos internacionais assumidos pelo país.

O Brasil também aderiu ao Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares, promulgado no país em 1998 pelo Decreto nº 2.864, assumindo compromissos relacionados à não fabricação e à não aquisição de armas nucleares. Além disso, o país integra o Tratado de Tlatelolco, que estabeleceu uma zona livre de armas nucleares na América Latina e no Caribe, reforçando a tradição regional de rejeição a esse tipo de armamento. Por consequência, a eventual mudança defendida por Renan exigiria não apenas uma decisão política interna, mas também uma ampla revisão da posição diplomática brasileira.

Programa nuclear brasileiro tem finalidade diferente

Apesar da polêmica provocada pela declaração, o Brasil não parte de uma situação de ausência de conhecimento ou infraestrutura nuclear. O país possui um programa nuclear desenvolvido ao longo de décadas, com pesquisas científicas, produção de radioisótopos, utilização médica e industrial da tecnologia e domínio de etapas importantes do ciclo do combustível nuclear. Além disso, a Marinha conduz o programa relacionado ao submarino de propulsão nuclear, considerado um dos principais projetos estratégicos da defesa brasileira.

Esse desenvolvimento tecnológico, contudo, não significa que o país esteja construindo uma arma nuclear ou tenha autorização para fazê-lo. A Política Nuclear Brasileira estabelece como princípio o uso pacífico da tecnologia e também prevê o respeito às convenções, aos acordos e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Portanto, o domínio brasileiro sobre enriquecimento de urânio e outras tecnologias nucleares não deve ser confundido automaticamente com a existência de capacidade militar nuclear.

A diferença é relevante porque o programa do submarino nuclear demonstra que uma nação pode buscar elevado domínio tecnológico nessa área sem necessariamente produzir armamento atômico. Nesse caso, o objetivo brasileiro está relacionado à propulsão naval, à autonomia tecnológica e ao fortalecimento das capacidades estratégicas da Marinha, enquanto a fabricação de uma bomba teria finalidade completamente distinta. Assim, a proposta de Renan Santos representa uma ruptura com o modelo que vem sendo oficialmente seguido pelo Estado brasileiro.

O que a proposta de Renan Santos poderia mudar no Brasil

Caso a ideia defendida por Renan Santos fosse transformada em política de governo, uma das primeiras consequências seria a abertura de uma discussão constitucional e diplomática de grande dimensão. O Congresso Nacional teria papel central nesse processo, enquanto os compromissos assumidos pelo Brasil perante organismos internacionais precisariam ser analisados e eventualmente renegociados. Além disso, os custos financeiros, tecnológicos e estratégicos de um programa voltado à produção de armas nucleares seriam muito superiores aos investimentos necessários para manter o atual programa nuclear de finalidade pacífica.

Por outro lado, a declaração também colocou em evidência uma discussão recorrente entre especialistas em defesa: até que ponto o Brasil deve ampliar sua capacidade de dissuasão diante de um cenário internacional marcado por disputas entre grandes potências. A proposta apresentada pelo candidato poderá continuar gerando debate durante a campanha eleitoral, principalmente porque combina a busca por maior autonomia estratégica com uma ruptura explícita em relação à política nuclear tradicional do país. Nesse contexto, a questão central não é apenas se o Brasil teria condições técnicas de desenvolver uma bomba atômica, mas se estaria disposto a abandonar os compromissos jurídicos e diplomáticos que sustentaram sua política nuclear por décadas.