O candidato à Presidência da República Renan Santos, representante do partido Missão, ingressou nesta quarta-feira (30) com ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) buscando determinação judicial para que a TV Globo o inclua entre os participantes do debate presidencial marcado para a noite desta quinta-feira (1º). Será o último confronto direto entre concorrentes antes do primeiro turno, e a composição dos presentes já traz surpresas: Flávio Bolsonaro (PL) confirmou presença, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que não participará. A decisão sobre o pedido de Renan Santos está sob a responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, e ainda não foi proferida até o momento.
Na ação assinada por seus advogados, Renan Santos argumenta que cumpriu etapas preliminares organizadas pela emissora, o que, segundo ele, gerou expectativa legítima de que seria convidado. A equipe do candidato participou de reuniões preparatórias e foi submetida a sabatina, procedimentos que, na avaliação da defesa, indicavam inclusão certa no evento. “O Requerente, com exceção do número mínimo de representantes no Congresso Nacional, atendeu a todos os critérios estabelecidos pela TV Globo. Tanto é assim que sua equipe foi convidada a participar das reuniões preparatórias do debate e das entrevistas”, sustenta trecho do processo.
A legislação eleitoral estabelece critério quantitativo para participação em debates veiculados por emissoras de grande alcance: normalmente, têm direito garantido os candidatos cujos partidos contem com ao menos cinco representantes no Congresso Nacional. O partido Missão, criado a partir de militantes do Movimento Brasil Livre (MBL), conta atualmente com apenas um parlamentar — o deputado federal Kim Kataguiri. A norma, porém, traz uma ressalva importante: uma vez convidado e iniciadas tratativas, o candidato não pode ser afastado do evento de forma arbitrária.
Renan Santos também chama a atenção para a comparação com outros nomes já confirmados no debate. O candidato cita levantamentos nos quais aparece com intenção de voto igual ou superior à de concorrentes que terão presença assegurada. Romeu Zema (Novo), Augusto Cury (Avante) e Ronaldo Caiado (PSD) devem estar presentes, com índices que oscilam entre 1% e 3% nas pesquisas mais recentes. Para a defesa, a disparidade de critérios entre convidados configuraria tratamento desigual, contrário aos princípios que regem a comunicação eleitoral.
O texto da ação reforça que a participação nas etapas preparatórias já mencionadas basta para reconhecer cumprimento ao requisito previsto na Resolução TSE nº 23.610/19. A intenção, segundo os advogados, não é ignorar a exigência de representação parlamentar, mas reconhecer que a conduta da própria emissora criou situação diferenciada que deve ser respeitada. O eleitorado, argumentam, também foi levado a crer que Renan Santos estaria presente, e a ausência sem justificativa clara poderia causar prejuízo à transparência do processo.
A urgência do caso é evidente: o debate acontece na noite seguinte ao da apresentação do pedido, o que impõe celeridade à análise. O ministro Nunes Marques, a quem o processo foi distribuído por sorteio, precisa avaliar se a conduta da emissora criou vínculo suficiente para obrigar a inclusão, ponderando também a autonomia de programação das empresas de comunicação. O desfecho poderá alterar a dinâmica do encontro, especialmente com a ausência confirmada de um dos dois principais candidatos.
A sociedade acompanha com atenção, pois a decisão também definirá entendimento sobre limites e responsabilidades de veículos de comunicação na organização de eventos que levam milhões de eleitores a refletir sobre escolhas fundamentais. Independentemente do resultado, o caso levanta questões pertinentes sobre acesso, igualdade de oportunidades e transparência em período eleitoral, temas que permanecem centrais para a confiança nas instituições e no processo democrático.
