Representantes dos candidatos à Presidência acertaram os detalhes junto ao TSE nesta quinta-feira (20)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) formalizaram nesta quinta-feira, 22 de outubro, um acordo para autorizar a abertura de seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos, além de informações relacionadas a familiares e empresas incluídas nas condições negociadas pelas campanhas. O documento foi assinado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, com o compromisso de que os dados sejam disponibilizados de maneira integral e simultânea em um endereço eletrônico público. A iniciativa ocorreu três dias antes do segundo turno presidencial, marcado para domingo, 25 de outubro, depois de uma sequência de cobranças e exigências apresentadas pelos dois candidatos.
Lula assinou digitalmente a petição, enquanto a advogada Maria Claudia Bucchianeri, ex-ministra e representante jurídica de Flávio, assinou o documento em nome do senador, por meio de procuração. A petição foi elaborada pela campanha petista e registrou que os dois candidatos aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio relacionado à abertura dos sigilos. Com a formalização do compromisso, as equipes avançaram nas negociações que, desde o início da semana, estavam marcadas por dúvidas sobre quais informações seriam disponibilizadas e quais pessoas e empresas entrariam no procedimento.
O acordo teve origem em um desafio lançado por Lula durante o debate presidencial da TV Bandeirantes, realizado no domingo, 18 de outubro, quando o presidente propôs que ambos autorizassem a divulgação de informações protegidas por sigilo. Flávio aceitou a proposta, mas apresentou uma lista de condições que ampliou o alcance da discussão para familiares, antigos auxiliares, empresas e registros relacionados à administração federal. A campanha petista respondeu que concordaria com as exigências, desde que o senador também cumprisse a parte dele e autorizasse a abertura dos dados solicitados pelo adversário.
Acordo prevê divulgação integral e simultânea
O documento apresentado ao TSE estabelece que as autorizações concedidas pelos candidatos deverão resultar na abertura dos respectivos sigilos, com divulgação pública das informações abrangidas pelo compromisso. A previsão de simultaneidade busca impedir que apenas um dos lados disponibilize os registros enquanto o outro mantenha os próprios dados protegidos. O acordo também formaliza a concordância das campanhas com os termos recíprocos negociados durante os últimos dias, embora a execução prática dependa dos procedimentos necessários para reunir e publicar os documentos.
A assinatura ocorreu após as equipes dos dois candidatos comparecerem à sede da Justiça Eleitoral para apresentar suas posições sobre as exigências. Pela campanha de Lula, participaram integrantes da coordenação política, incluindo o presidente nacional do PT, Edinho Silva, e o senador Camilo Santana, além de outros representantes do governo e do partido. Flávio foi representado pela advogada Maria Claudia Bucchianeri e pelo senador eleito Deltan Dallagnol, escolhido para acompanhar a análise dos documentos relacionados ao presidente.
A formalização do acordo não significa que todas as informações tenham sido divulgadas imediatamente ao público, pois ainda é necessário organizar e verificar o material abrangido pelas autorizações. A conferência dos documentos também se tornou um ponto de atenção para a campanha do PL, que havia condicionado a apresentação dos próprios registros à análise do material entregue pela equipe petista. A expectativa das duas campanhas passou a se concentrar no cumprimento das condições acordadas e na disponibilização das informações dentro dos limites estabelecidos para o procedimento.
Exigências incluem familiares, empresas e despesas oficiais
Entre as condições apresentadas por Flávio estavam pedidos relacionados a Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula, incluindo informações bancárias, fiscais, telefônicas e telemáticas. O senador também solicitou documentos sobre relações do governo federal com o empresário Daniel Vorcaro e com a lobista Roberta Luchsinger, investigada em um caso relacionado a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. Essas exigências ampliaram o alcance da discussão para além dos dados pessoais dos candidatos, envolvendo pessoas e estruturas que a campanha do PL considera relevantes para os questionamentos apresentados.
A lista também incluiu informações sobre os gastos do cartão corporativo da Presidência da República desde 2023, período correspondente ao início do atual mandato de Lula. Flávio pediu ainda registros relacionados à agenda da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, antes de fevereiro de 2025, quando ela passou a divulgar compromissos publicamente, além de informações sobre visitas dos filhos do presidente ao Palácio da Alvorada. Outros pontos envolveram despesas do palácio presidencial e a utilização de helicópteros, temas que a campanha do senador incluiu no conjunto de condições apresentado ao adversário.
A campanha de Lula afirmou que não se opunha às exigências formuladas por Flávio, desde que o senador também autorizasse a abertura das informações solicitadas pelos petistas. Entre os pontos de interesse da equipe do presidente estavam dados relacionados a empresas associadas ao adversário, incluindo a estrutura empresarial mencionada durante as negociações. O acordo conjunto representou, portanto, uma tentativa de estabelecer obrigações recíprocas, embora a análise de cada registro ainda dependa da documentação efetivamente abrangida pelas autorizações.
Disputa sobre os sigilos marca reta final eleitoral
Antes da assinatura, Flávio havia afirmado que só apresentaria seus dados depois que Lula entregasse os documentos exigidos pela campanha do PL. O senador também questionou publicamente a utilidade de uma abertura limitada aos registros pessoais do presidente, argumentando que informações relacionadas a terceiros e empresas deveriam integrar a análise. A campanha petista, por sua vez, declarou que aceitaria as condições apresentadas, mas cobrou que o adversário cumprisse integralmente o compromisso assumido durante o debate da Band.
A participação de Deltan Dallagnol na equipe de Flávio acrescentou uma etapa de conferência dos documentos que serão disponibilizados pela campanha presidencial petista. O ex-procurador deverá auxiliar na análise do material, enquanto a advogada Maria Claudia Bucchianeri representa juridicamente o senador no procedimento realizado perante o TSE. A conferência busca verificar se os registros correspondem às exigências apresentadas, mas eventuais divergências documentais não representam automaticamente prova de irregularidades e precisam ser avaliadas conforme seu conteúdo.
Com o acordo assinado nesta quinta-feira, 22 de outubro, as campanhas de Lula e Flávio assumiram formalmente o compromisso de autorizar a abertura dos sigilos abrangidos pelas condições negociadas. A divulgação dos registros deverá ocorrer de maneira integral e simultânea, conforme previsto na petição apresentada à Justiça Eleitoral, enquanto as equipes acompanham a organização e a verificação dos documentos. O entendimento foi formalizado a três dias do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro, quando os eleitores escolherão entre os dois candidatos.
