Senador Alessandro Vieira acusou Nunes Marques de crime de responsabilidade em processo envolvendo o Banco Master
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (24) e tem como base a atuação do magistrado em um processo relacionado a precatórios do setor sucroalcooleiro. Segundo o parlamentar, haveria elementos que justificariam a abertura de um processo de impeachment contra o ministro.
A denúncia apresentada por Vieira também pede que Nunes Marques seja impedido de exercer qualquer função pública por oito anos caso o processo resulte em condenação. O senador sustenta que o ministro teria cometido irregularidades previstas na Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. Entre os pontos citados estão o julgamento de causa na qual haveria suspeição e uma suposta atuação incompatível com as atribuições do cargo.
O principal episódio mencionado envolve uma ação da Destilaria Alcídia contra a União, relacionada ao cálculo de indenizações para o setor sucroalcooleiro. O processo envolve precatórios bilionários que, segundo a denúncia, despertaram interesse do Banco Master e de seu então controlador, Daniel Vorcaro. Vieira questiona especificamente a participação de Nunes Marques no julgamento realizado pela Segunda Turma do STF em outubro de 2024.
Mensagens da investigação são citadas
De acordo com a denúncia, o sistema do STF registrou o impedimento de Nunes Marques para atuar no processo em fevereiro de 2024. No mês seguinte, porém, o registro foi revertido sob a justificativa de que teria ocorrido um erro da assessoria do gabinete. Em 1º de outubro daquele ano, o ministro participou do julgamento e deu o voto que definiu o resultado, após empate de 2 a 2 na Segunda Turma.
Para sustentar a relação entre o julgamento e os interesses do Banco Master, Alessandro Vieira citou mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro. Conforme descrito na denúncia, após a decisão, o diretor jurídico do banco enviou ao empresário a mensagem “Ganhamos Alcídia” e, na sequência, compartilhou o contato de Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro. A mensagem foi apresentada pelo senador como um dos elementos para questionar a atuação de Nunes Marques no caso.
Outro elemento mencionado envolve um contrato de advocacia encontrado no celular de Vorcaro. Segundo a denúncia, o documento previa pagamentos que poderiam chegar a R$ 430 milhões ao escritório da mulher de um desembargador, identificado nas mensagens pela expressão “a turma do KN”. A Polícia Federal apontou que a referência seria a Kassio Nunes Marques, embora as circunstâncias e responsabilidades relacionadas ao contrato sejam objeto da investigação.
Pedido ocorre em meio à crise do Banco Master
O pedido de impeachment foi apresentado um dia depois de Cristiano Zanin negar uma liminar solicitada por Alessandro Vieira para determinar a instalação da CPI do Banco Master no Senado. Na decisão, o ministro afirmou que não havia elementos suficientes para comprovar, naquele momento, uma omissão da Presidência do Senado que justificasse a intervenção judicial. Zanin também apontou a necessidade de esclarecer a tramitação de outros requerimentos relacionados à comissão.
A CPI pretendida por Vieira tem como objetivo investigar possíveis vínculos entre ministros do STF e Daniel Vorcaro, além de fatos relacionados ao conglomerado econômico do Banco Master. O requerimento apresentado pelo senador reúne 35 assinaturas, enquanto são necessárias 27 para a apresentação de uma CPI no Senado. A decisão de Zanin não impede a criação da comissão e tratou especificamente do pedido de liminar apresentado ao Supremo.
Paralelamente, outros órgãos passaram a analisar fatos relacionados aos precatórios e às relações profissionais citadas nas investigações. O Conselho Nacional de Justiça realizou uma correição extraordinária no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em razão de processos ligados ao setor sucroalcooleiro. O próprio tribunal informou que está colaborando com o procedimento e ressaltou que a medida não representa antecipação de responsabilidade.
Próximos passos do pedido de impeachment
A denúncia apresentada por Alessandro Vieira deverá seguir os procedimentos previstos para pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal no Senado. O documento ainda representa uma iniciativa parlamentar e não significa que um processo de impeachment tenha sido instaurado ou que exista decisão sobre eventual responsabilidade de Nunes Marques. A análise das acusações dependerá das etapas previstas na legislação e da tramitação política do pedido.
No centro da denúncia estão a participação do ministro no julgamento da Destilaria Alcídia, as mensagens encontradas pela Polícia Federal e as relações profissionais mencionadas nos documentos da investigação. Nunes Marques é questionado no contexto dessas informações, enquanto os elementos apresentados por Vieira ainda deverão ser analisados pelas instâncias competentes. O caso ocorre paralelamente às investigações mais amplas envolvendo Daniel Vorcaro, o Banco Master e os precatórios do setor sucroalcooleiro.
