Tribunal Regional Eleitoral do Paraná tomou uma decisão em relação à candidatura de Deltan Dallagnol
O nome de Deltan Dallagnol deverá continuar disponível na urna eletrônica para as eleições de 2026, mesmo após a suspensão de sua campanha ao Senado pelo Paraná. A situação ocorre porque o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná manteve, em 23 de setembro, o registro da candidatura do ex-deputado, enquanto uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral suspendeu os atos de campanha. Assim, embora Deltan esteja impedido de realizar determinadas atividades eleitorais, sua situação jurídica ainda não foi encerrada de forma definitiva.
A decisão do TRE-PR foi tomada durante a análise de recursos apresentados no processo que questiona a candidatura do ex-procurador da República. Os magistrados fizeram ajustes formais na decisão anterior, mas mantiveram o resultado que havia permitido o registro da candidatura de Deltan ao Senado. Dessa maneira, o caso continua sujeito a uma nova análise do TSE, responsável pela decisão final sobre a possibilidade de participação do candidato na disputa.
A controvérsia tem origem em um julgamento realizado pelo próprio TSE em 2023, quando o mandato de deputado federal de Deltan foi cassado e sua conduta ao deixar o Ministério Público Federal foi analisada pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, a Corte entendeu que a exoneração havia ocorrido de maneira antecipada enquanto ele respondia a procedimentos disciplinares. Agora, o ponto central é saber se aquela decisão produz efeitos de inelegibilidade para a eleição de 2026, questão que ainda será examinada pelo tribunal superior.
Nome de Deltan nas urnas: entenda a situação eleitoral
A manutenção do registro pelo TRE-PR não significa que a candidatura esteja definitivamente garantida, mas permite que o nome de Deltan permaneça associado à disputa enquanto o processo estiver em análise. O próprio TSE explica que situações eleitorais submetidas a recurso podem permanecer sob julgamento, sendo necessário acompanhar as decisões posteriores para saber se o registro será mantido ou alterado. Portanto, a presença do nome na urna e a existência de uma decisão definitiva sobre a candidatura são questões diferentes.
Enquanto o registro continua válido no âmbito do TRE-PR, a campanha permanece suspensa por determinação do TSE. A medida impede Deltan de praticar atos como pedir votos, participar de debates e utilizar propaganda eleitoral no rádio e na televisão, além de restringir o acesso a recursos públicos destinados à campanha. Dessa forma, existe atualmente uma situação jurídica incomum em que o candidato mantém o registro, mas não pode desenvolver normalmente as atividades eleitorais.
A suspensão foi inicialmente determinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e posteriormente mantida pelo plenário do TSE por maioria. Segundo a decisão, haveria indícios de que o TRE-PR contrariou entendimento firmado anteriormente pelo tribunal superior ao autorizar a candidatura de Deltan. Por outro lado, a defesa do candidato sustenta que existem diferenças entre o caso atual e o julgamento de 2023 e questiona os fundamentos utilizados para interromper a campanha.
Por que a candidatura de Deltan está sendo questionada
A origem da disputa está relacionada à saída de Deltan do Ministério Público Federal em novembro de 2021, quando ele ainda respondia a procedimentos administrativos. No julgamento de 2023, o TSE concluiu que a exoneração antecipada poderia ter sido utilizada para evitar possíveis consequências decorrentes desses procedimentos e considerou a conduta uma fraude à Lei da Ficha Limpa. Posteriormente, entretanto, o TRE-PR entendeu que os procedimentos foram arquivados e que nenhum deles havia se transformado em processo administrativo disciplinar formal.
Foi justamente essa diferença de interpretação que levou a Justiça Eleitoral do Paraná a permitir inicialmente a candidatura de Deltan ao Senado em 2026. O TRE-PR havia aprovado o registro por 4 votos a 3 em setembro, considerando que a decisão de 2023 não impediria automaticamente uma nova candidatura. A decisão, contudo, foi contestada e acabou levando o caso novamente ao TSE, onde a campanha foi suspensa em caráter liminar.
A defesa de Deltan afirma que a suspensão apresenta contradições em relação a outros entendimentos da Justiça Eleitoral e sustenta que o candidato deveria ter direito de realizar sua campanha enquanto o registro estivesse sob análise. O ministro André Mendonça foi o primeiro integrante do TSE a divergir da maioria e votou pela possibilidade de Deltan continuar realizando atos eleitorais. Apesar disso, a maioria da Corte manteve a suspensão da campanha, deixando a definição definitiva da candidatura para uma etapa posterior do processo.
O que pode acontecer com o nome de Deltan
A situação de Deltan Dallagnol ainda poderá sofrer novas alterações conforme o processo avance no TSE. O tribunal terá de analisar se o entendimento adotado pelo TRE-PR sobre a candidatura está de acordo com a decisão de 2023 e com as regras de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral. Até que haja uma decisão definitiva, o cenário permanece sujeito a mudanças determinadas pela Justiça Eleitoral.
Por enquanto, portanto, o registro mantido pelo TRE-PR permite que o nome de Deltan continue relacionado à disputa pelo Senado no Paraná, enquanto a suspensão determinada pelo TSE impede a realização normal de sua campanha. A definição sobre sua permanência definitiva na eleição dependerá do julgamento dos recursos e da interpretação dos tribunais sobre os efeitos da decisão de 2023. Dessa forma, os eleitores paranaenses deverão acompanhar a situação oficial da candidatura nos sistemas da Justiça Eleitoral até que o processo seja encerrado.
