O Tribunal Superior Eleitoral aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões contra a Meta na noite da terça‑feira (10), mas os ministros da corte avaliam que as discussões sobre a conduta da empresa durante a disputa presidencial de 2026 estão longe de chegar ao fim. A decisão é apenas uma etapa de um conjunto maior de apurações que envolvem a plataforma, tanto dentro do próprio TSE quanto no Supremo Tribunal Federal. A movimentação dos tribunais mostra a atenção das instituições com a atuação das redes sociais nos processos eleitorais brasileiros.
A origem da multa é uma representação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda apontava que a Meta não teria cumprido integralmente as ordens judiciais para comprovar que seus algoritmos mantiveram tratamento igualitário entre a campanha de Lula e a do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL‑RJ à Presidência. O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do processo no TSE, destacou que as falhas técnicas admitidas pela própria empresa não são prova, por si só, de uma conduta intencional para alterar o equilíbrio da eleição.
Para chegar à conclusão sobre favorecimento deliberado, Bellizze explicou que é necessária a produção de provas por meio de procedimento processual adequado, etapa que ainda não foi concluída. Essa avaliação abre espaço para novos desdobramentos no TSE, pois existe outra ação tramitando na corte que pede a declaração de inelegibilidade de Flávio Bolsonaro. Nesse segundo processo, a acusação é de que a Meta teria dado vantagem à campanha do senador, configurando abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
A ação de inelegibilidade está sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor‑geral da Justiça Eleitoral. Ele já deu andamento à investigação e conduz a fase de instrução, momento em que são colhidos e analisados todos os elementos para depois seguir ao julgamento pelo plenário do TSE. Nesta semana, os juízes auxiliares de Cueva determinaram que materiais sigilosos entregues pelo Facebook e pelo X sejam liberados para as partes envolvidas no processo e para a Procuradoria‑Geral Eleitoral, para que todos tenham acesso aos dados que servirão de base para a decisão.
Além das ações no Tribunal Superior Eleitoral, a Meta também aparece em uma apuração que tramita no Supremo Tribunal Federal, a pedido do ministro Flávio Dino. A Polícia Federal investiga a suspeita de que a campanha de Flávio Bolsonaro tenha recebido recursos vindos do exterior. A legislação eleitoral brasileira proíbe o uso de dinheiro estrangeiro nas campanhas. Dino lembrou que a proibição não se restringe à transferência direta de valores, mas também abrange qualquer vantagem com valor econômico mensurável, cenário que inclui as suspeitas relacionadas à atuação da Meta.
A representação da empresa foi ouvida durante o julgamento no TSE. A advogada Patrícia Helena Marta Martins defendeu a Meta e negou qualquer interferência nas eleições. “São falsas e infundadas as alegações de que a Meta favoreceu ou interferiu em nome de qualquer candidato ou grupo político”, afirmou a representante da companhia. A Meta mantém, portanto, a posição de que seus sistemas funcionaram de forma neutra durante a corrida presidencial de 2026.
A multa de R$ 7,5 milhões representa uma penalidade pela falha no cumprimento das ordens judiciais, mas não é a sentença definitiva sobre a acusação de favorecimento eleitoral. Os próximos meses vão trazer novos capítulos: a instrução no processo de inelegibilidade no TSE e o andamento do inquérito na Polícia Federal, sob supervisão do STF. O resultado de todas essas apurações deve servir também como referência para as regras de atuação das grandes plataformas digitais nas eleições futuras no Brasil.
