A 15ª Vara do Trabalho de Brasília proferiu decisão neste sábado (7) determinando que o deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes, mais conhecido como Zé Trovão (PL‑SC), retire das redes sociais um vídeo em que defende que empresários podem dispensar colaboradores por causa da orientação política. A publicação, feita após o segundo turno das eleições, ganhou grande repercussão nas plataformas e foi alvo de pedido formal apresentado pelo Ministério Público do Trabalho.
O vídeo que gerou a liminar continha declarações do parlamentar afirmando que o empresário não seria obrigado a manter “um funcionário que votou no PT” e que “tem que mandar embora mesmo”. A postagem se inseria no contexto da campanha conhecida como “demita um petista”. Até o dia 30 de outubro, o conteúdo acumulava cerca de 99 mil curtidas no perfil do deputado, que conta com aproximadamente 1,4 milhão de seguidores nas redes.
A decisão judicial atende ao requerimento apresentado pelo MPT. O juiz determinou que Zé Trovão apague o vídeo tanto do Instagram quanto do Facebook no prazo de 24 horas, contado a partir da notificação oficial. Além da exclusão da publicação já existente, o deputado recebeu uma proibição judicial de publicar, compartilhar ou impulsionar novos conteúdos que incentivem empregadores a demitir, deixar de contratar ou perseguir trabalhadores por motivo de voto ou posicionamento político. A restrição vale também para perfis vinculados ao seu mandato parlamentar.
A sentença liminar já prevê valores de multa para o caso de descumprimento. Se o vídeo permanecer disponível nas redes após o prazo estipulado, será cobrado R 10 mil por dia para cada plataforma onde a publicação continuar no ar. Se Zé Trovão fizer novas postagens que violem a determinação da Vara, a multa sobe para R 50 mil por cada nova publicação irregular. Os valores servem como instrumento para garantir o cumprimento da ordem judicial enquanto o processo segue tramitando.
Um ponto importante destacado pela 15ª Vara do Trabalho é a distinção entre liberdade de expressão e estímulo a práticas discriminatórias. A decisão ressalta que o deputado tem todo o direito constitucional de criticar governos, partidos e correntes políticas, prerrogativa que faz parte da democracia brasileira. Porém, o Judiciário entende que a convocação para que empregadores retaliem trabalhadores por causa do voto ultrapassa os limites da liberdade de expressão. A magistratura também registrou que essa conduta não está protegida pela imunidade parlamentar, pois não tem relação com as funções de legislar ou fiscalizar do mandato.
Além da liminar para retirada do vídeo, o Ministério Público do Trabalho pede na ação principal o valor de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos. Esse pedido, assim como outros pontos da petição inicial, ainda será analisado pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília. A liminar de hoje é uma decisão provisória, usada para impedir que o conteúdo continue circulando enquanto a Justiça avalia o mérito completo da causa.
O caso chama atenção para a proteção dos trabalhadores no ambiente corporativo. A legislação brasileira proíbe discriminação no trabalho por ideologia política, independentemente de qual seja a corrente partidária do colaborador. A decisão contra Zé Trovão serve como exemplo de como o Poder Judiciário atua para preservar direitos trabalhistas, mesmo quando as declarações vêm de figuras públicas com grande alcance nas redes sociais. A sociedade acompanha os próximos passos do processo, esperando a manifestação da defesa do deputado e a sentença definitiva da Vara do Trabalho de Brasília.
