O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste sábado (10/10) que a Meta — empresa proprietária do WhatsApp, Instagram e Facebook — preste, em até 48 horas, uma série de esclarecimentos técnicos detalhados sobre como conteúdos relacionados à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm sido distribuídos nas plataformas. A decisão atende a uma representação apresentada pela Coligação Brasil Pronto pra Mais, que acusa a empresa de possível interferência no processo eleitoral.
A coligação, formada por PT, PSB, PDT, PCdoB, PV, PSol e Rede, acionou tanto a Corte Eleitoral quanto a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na denúncia, levanta a hipótese de que a Meta estaria beneficiando de forma direcionada a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). O ministro Bellizze explicou em seu despacho que os elementos necessários à apuração estão sob controle exclusivo da empresa. “Os fatos narrados ocorrem em ambiente que somente a representada controla: os sistemas de distribuição de conteúdos na rede, os registros de moderação, a plataforma de anúncios e os sinais de autenticidade de contas”, justificou o magistrado.
O que a Meta terá de responder
A empresa recebe uma lista detalhada de quesitos a serem esclarecidos no prazo estipulado. Primeiro, deve preservar todos os registros, logs de moderação, dados de anúncios e métricas relacionados ao caso. Também precisa informar, perfil a perfil, todas as medidas aplicadas desde 16 de agosto aos perfis oficiais de Lula e a outras contas citadas — detalhando se houve redução de alcance, exclusão de recomendação, restrição em buscas, aplicação de rótulos, remoções ou ajustes de métricas, com datas, horários e fundamentos.
Entre os pontos questionados estão possíveis anomalias nas métricas de vídeos publicados em 7 de outubro, incluindo se houve recontagem ou expurgo de visualizações. A empresa também deverá explicar os motivos concretos que levaram à desabilitação da conta de anúncios da campanha em 23 de setembro. Outro ponto: a Meta precisa informar se identificou uma rede de 255 perfis gerados por inteligência artificial que teria veiculado ataques ao presidente e à primeira-dama Janja Lula da Silva, e quais medidas tomou a respeito. Por fim, deverá descrever como aplica a regra que exclui perfis de candidatos dos sistemas de recomendação e se faz isso de maneira igualitária para ambas as candidaturas.
O Tribunal também solicitou à Agência Lupa e ao Instituto Democracia em Xeque que apresentem a metodologia completa dos levantamentos citados na representação da coligação. Após o envio das respostas pela Meta, a coligação petista e a Procuradoria-Geral Eleitoral terão 24 horas cada para se manifestar, momento em que o pedido de medida urgente será apreciado pelo TSE.
O que diz a campanha de Lula
A coligação argumenta que a plataforma tem restringido de forma seletiva a entrega de postagens de sua campanha e de perfis ligados ao seu campo político. Destaca, ainda, a existência de uma rede de contas automatizadas que teria alcançado 58 milhões de visualizações em um mês com conteúdo crítico ao presidente e à primeira-dama, além de apontar que a maioria dos conteúdos identificados permaneceu disponível nas plataformas. Em diversos episódios em que seus conteúdos foram limitados, a empresa teria citado apenas “problemas técnicos” como justificativa.
“A sucessão de problemas técnicos não explicados pela empresa levanta forte suspeita de que a ação da Meta se configure como uma tentativa de interferência no processo eleitoral brasileiro, em benefício à candidatura de Flávio Bolsonaro. A completa ausência de transparência nos sistemas da empresa faz com que essas explicações sejam escassas e opacas. A empresa precisa se explicar”, afirmou a coligação em nota oficial.
A posição da Meta
Em resposta às acusações, a Meta classificou as alegações como “falsas” e “sem respaldo nos fatos”. “Muitos dos problemas técnicos mencionados não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas nas nossas plataformas. Cumprimos com as normas eleitorais e estamos comprometidos com a isonomia do uso das nossas plataformas por todos”, declarou a empresa em comunicado.
O caso coloca em debate um tema central das eleições contemporâneas: como funcionam os algoritmos que definem o que cada eleitor vê nas redes sociais e qual nível de transparência é esperado das grandes plataformas digitais durante períodos eleitorais. Que as respostas sejam apresentadas com clareza e dentro dos prazos estabelecidos, para que a Justiça Eleitoral possa assegurar que ambos os candidatos tenham condições iguais de se comunicar com o eleitorado.
