Michelle Bolsonaro processou Joice Hasselmann e pediu que vídeo postado por ela fosse excluído
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro sofreu uma nova derrota judicial nesta quinta-feira, 22 de outubro, depois que a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou seu recurso contra a ex-deputada federal Joice Hasselmann. A disputa envolve um vídeo publicado por Joice, no qual ela utilizou expressões ofensivas para se referir a Michelle, incluindo a frase “santinha do pau oco”. A decisão foi divulgada pela coluna Grande Angular, de Samara Schwingel, no Metrópoles, e manteve o entendimento anterior que havia negado a retirada do conteúdo das redes sociais.
Michelle acionou a Justiça após as declarações de Joice e pediu que o vídeo fosse excluído, além de solicitar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais. O pedido já havia sido rejeitado em primeira instância, mas a ex-primeira-dama recorreu na tentativa de reverter o resultado e obter a remoção da publicação. Com a nova decisão, o tribunal manteve o conteúdo disponível e considerou que as manifestações estavam inseridas em um contexto de debate político de interesse público.
O julgamento analisou os limites entre o direito à honra e à imagem e a liberdade de expressão quando as declarações envolvem figuras públicas e disputas políticas. A relatora do caso, desembargadora Leonor Aguena, entendeu que não ficou demonstrado abuso do direito de expressão capaz de justificar a retirada do vídeo ou uma condenação por danos morais. Os desembargadores Maria Ivatônia e Fábio Eduardo Marques acompanharam o voto da relatora, e o recurso foi negado por unanimidade.
O que Joice Hasselmann disse sobre Michelle Bolsonaro
O processo foi motivado por um vídeo no qual Joice Hasselmann dirigiu diversas críticas à ex-primeira-dama e utilizou termos considerados ofensivos em suas declarações. Entre as expressões mencionadas na ação estavam “sem vergonha”, “maçaneta do PP” e “santinha do pau oco”, além de qualificações como “figura horrorosa, horripilante, fútil e tudo de ruim que você pode imaginar”. Michelle considerou que as falas ultrapassaram os limites da crítica e atingiram sua honra e sua imagem pública.
Na ação judicial, a defesa da ex-primeira-dama pediu que o conteúdo fosse retirado do ar e que Joice fosse condenada ao pagamento de R$ 30 mil. O argumento apresentado por Michelle foi de que as declarações não deveriam ser tratadas apenas como manifestações de opinião, uma vez que, segundo sua defesa, teriam ultrapassado os limites permitidos pela liberdade de expressão. A Justiça, porém, já havia rejeitado os pedidos em primeira instância, levando a ex-primeira-dama a apresentar recurso para tentar modificar o entendimento.
Ao examinar o caso, a desembargadora Leonor Aguena destacou que a atuação de pessoas que se colocam voluntariamente na vida pública pode ser submetida ao escrutínio da sociedade. A magistrada afirmou que a coerência entre as posições defendidas publicamente e a conduta de quem pretende representar a população em cargos eletivos pode ser objeto de questionamento. Essa avaliação foi utilizada para contextualizar as declarações no ambiente de debate político, sem reconhecer que as expressões utilizadas por Joice configurassem, naquele caso, um abuso indenizável.
Por que o tribunal manteve o vídeo disponível
No voto que conduziu o julgamento, a relatora considerou que as expressões de natureza opinativa estavam inseridas em uma discussão política de interesse público. Ela também observou que as referências de caráter factual não haviam sido demonstradas, diante das provas apresentadas, como deliberadamente falsas ou abusivamente desvinculadas do contexto da discussão. Com isso, a desembargadora concluiu que não estavam presentes os elementos necessários para caracterizar um abuso do direito de expressão que justificasse a retirada do material ou uma indenização.
A decisão não significa que qualquer declaração ofensiva contra uma pessoa pública esteja automaticamente protegida pela liberdade de expressão. O entendimento apresentado no julgamento considerou as circunstâncias específicas do processo, o conteúdo das manifestações e os elementos reunidos pelas partes, sem estabelecer uma autorização geral para ataques pessoais. A análise judicial se concentrou em determinar se as declarações discutidas naquele caso ultrapassaram os limites legais de forma suficiente para justificar as medidas solicitadas por Michelle.
O resultado foi acompanhado pelos outros dois integrantes da turma julgadora, Maria Ivatônia e Fábio Eduardo Marques, que seguiram o voto da relatora. A decisão unânime manteve a negativa ao recurso apresentado pela ex-primeira-dama, preservando o entendimento contrário à exclusão do vídeo. Dessa forma, a tentativa de Michelle de obrigar Joice a retirar o conteúdo das redes sociais não teve êxito nessa etapa do processo.
Pedido de indenização continua sendo uma questão distinta
Além da retirada da publicação, Michelle havia solicitado que Joice fosse condenada a pagar R$ 30 mil por danos morais em razão das declarações divulgadas. A discussão sobre a remoção do vídeo e a pretensão de receber uma indenização são medidas que precisam ser consideradas conforme os pedidos e as decisões proferidas no processo. A decisão divulgada nesta quinta-feira se refere à rejeição do recurso contra a manutenção do conteúdo, sem que isso deva ser interpretado como uma conclusão automática sobre qualquer outra medida judicial que não tenha sido abrangida pelo julgamento.
A disputa evidencia o conflito jurídico entre a proteção da honra e da imagem e o direito de manifestação em discussões que envolvem agentes políticos e figuras públicas. No caso analisado pelo TJDFT, a 5ª Turma Cível entendeu que não ficou comprovado abuso de expressão que justificasse a retirada do vídeo, mantendo a decisão anterior. Com o recurso rejeitado por unanimidade, a publicação em que Joice Hasselmann chama Michelle Bolsonaro de “santinha do pau oco” permaneceu disponível.
