A Meta descumpriu a ordem para retirar ataques a Erika Hilton e a Justiça de São Paulo decidiu agir

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 179,7 mil em contas da Meta, empresa responsável pelo Instagram, após o descumprimento de uma ordem judicial para retirar da plataforma um vídeo com ataques transfóbicos contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A publicação havia sido feita pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), que utilizou o nome de nascimento da parlamentar na gravação. A decisão judicial estabelecia que o conteúdo deveria ser removido em até 24 horas, mas a defesa de Erika Hilton afirma que a determinação somente foi cumprida em outubro, vários meses depois da ordem inicial.
O caso foi analisado pela 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, onde o juiz Guilherme Madeira Dezem reconheceu o descumprimento da determinação e autorizou medidas para cobrar os valores devidos pela empresa. A ordem original, expedida em 11 de junho, estabelecia multa diária de R$ 5 mil caso a Meta não retirasse o vídeo dentro do prazo determinado. Embora a penalidade tivesse sido inicialmente limitada a R$ 50 mil, a demora no cumprimento da decisão levou à aplicação de outros encargos judiciais e ao bloqueio dos recursos.
A decisão também rejeitou, pelo menos neste momento, pedidos apresentados pela defesa da deputada para impor restrições pessoais ao diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister. Entre as medidas solicitadas estavam a suspensão da carteira de habilitação e do passaporte do executivo, além do bloqueio de seus cartões de crédito. O magistrado entendeu que a cobrança judicial estava direcionada à empresa e que não havia demonstração suficiente da necessidade de aplicar aquelas medidas contra o representante da companhia.
Justiça bloqueia valores da Meta após descumprimento de ordem judicial
A cobrança judicial foi iniciada pela equipe de Erika Hilton depois que a empresa deixou de cumprir a determinação de retirar o vídeo dentro do prazo estabelecido pelo tribunal. A ordem de junho previa que a publicação fosse excluída do Instagram em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 50 mil. Segundo a defesa da parlamentar, entretanto, o conteúdo permaneceu disponível durante meses e somente foi removido em outubro, situação que motivou a execução da penalidade.
Em decisão proferida em 26 de outubro, o juiz Guilherme Madeira Dezem afirmou que a Meta havia sido intimada para efetuar o pagamento da multa, mas deixou o prazo transcorrer sem quitar o débito. Diante da ausência de pagamento, o magistrado acrescentou uma multa processual de 10% e honorários advocatícios também de 10% sobre os valores cobrados. Com a inclusão desses encargos, o montante alcançou aproximadamente R$ 180 mil, levando à autorização para bloquear os recursos mantidos pela companhia em instituições financeiras.
O bloqueio foi realizado por meio do Sisbajud, sistema utilizado pelo Poder Judiciário para localizar e tornar indisponíveis valores existentes em contas bancárias e outras instituições financeiras. Um documento judicial emitido na quarta-feira (11) confirmou a indisponibilidade integral dos R$ 179,7 mil determinados no processo. A medida representa uma etapa da execução da decisão judicial e busca garantir o pagamento das penalidades impostas à empresa pelo atraso na retirada da publicação considerada discriminatória.
Vídeo de André Fernandes motivou determinação contra a Meta
A publicação que originou o processo foi feita pelo deputado André Fernandes depois de uma troca de provocações entre ele e Erika Hilton nas redes sociais. O episódio teve início durante uma discussão envolvendo o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1, quando o parlamentar afirmou que a deputada havia sido humilhada pelo próprio campo político após a rejeição de uma proposta que ela defendia para estabelecer quatro dias de trabalho e três de descanso. A discussão ganhou novos desdobramentos depois que Erika respondeu com ironias sobre um vídeo antigo de Fernandes, gravado antes de sua entrada na política.
Na sequência desse confronto público, o deputado publicou a gravação que posteriormente se tornou objeto da ação judicial, utilizando o nome de nascimento da parlamentar para se referir a ela. Ao analisar o conteúdo, o juiz considerou, em avaliação preliminar, que a publicação ultrapassava os limites da liberdade de expressão e apresentava características de discriminação por identidade de gênero. A decisão também destacou que a transfobia é uma prática equiparada ao racismo pelo Supremo Tribunal Federal, entendimento utilizado como fundamento para a determinação de retirada do material.
Além da cobrança contra a empresa, o processo também envolveu a tentativa da defesa de Erika Hilton de responsabilizar diretamente o diretor-geral da Meta no Brasil pelo descumprimento da ordem. O juiz, entretanto, não autorizou a suspensão da CNH, do passaporte ou o bloqueio dos cartões de crédito de Conrado Leister, por entender que a execução estava direcionada à pessoa jurídica. A decisão deixou claro que não havia justificativa demonstrada para estender aquelas medidas ao executivo, mantendo a cobrança concentrada nos recursos financeiros da companhia.
Procurada para se manifestar sobre a decisão judicial, a Meta informou que não vai comentar o caso. A empresa, portanto, não apresentou publicamente uma justificativa para o atraso na retirada do vídeo nem para a ausência de pagamento da multa que motivou o bloqueio de suas contas. A decisão da Justiça paulista mantém a cobrança dos R$ 179,7 mil e registra o cumprimento da medida de indisponibilidade dos valores, após o descumprimento da determinação original para remover o conteúdo publicado contra Erika Hilton.





