O senador Carlos Viana protocolou um pedido de prisão contra o deputado federal André Janones após declarações feitas pelo parlamentar contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi apresentada depois de um vídeo publicado por Janones em 9 de setembro, no qual o deputado acusou o ministro de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para impedir o avanço de uma investigação. Além da prisão, Viana solicitou a retirada do vídeo das redes sociais e a abertura de um inquérito para apurar as declarações.
No vídeo, Janones chamou Mendonça de “vagabundo” e afirmou que o afastamento de Andrei Rodrigues teria ocorrido porque as investigações relacionadas ao Banco Master poderiam alcançar o próprio ministro. A acusação foi apresentada pelo deputado sem que, segundo Viana, fossem divulgadas provas que sustentassem essa versão. O episódio ocorreu poucas horas depois de Mendonça determinar o afastamento de Andrei e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.
A iniciativa de Viana também ocorre após uma sequência de decisões divergentes dentro do STF sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal. Inicialmente, Mendonça determinou a saída de Andrei, enquanto Flávio Dino posteriormente decidiu pela reintegração do delegado, medida que acabou sendo suspensa pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Assim, a disputa que envolveu Janones está inserida em uma crise institucional mais ampla relacionada à condução das investigações do Banco Master e aos relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal.
Viana pede prisão de Janones após acusações contra Mendonça
Ao apresentar o pedido, Carlos Viana afirmou que as declarações de Janones ultrapassaram o limite da crítica política ao atribuírem ao ministro uma conduta específica sem a apresentação de provas. O senador também solicitou que André Mendonça seja chamado a apresentar uma representação contra o deputado, além da abertura de uma investigação sobre o conteúdo publicado. Dessa maneira, o pedido reúne medidas relacionadas tanto à eventual responsabilização pelas declarações quanto à retirada do material das plataformas digitais.
Viana também relacionou o episódio ao caso do ex-deputado Daniel Silveira, que foi preso em 2021 após publicar um vídeo com ataques a ministros do STF e defender medidas associadas ao período da ditadura militar. A comparação foi apresentada pelo senador como fundamento de sua iniciativa, embora os episódios tenham conteúdos e contextos próprios. No caso de Silveira, a gravação também defendia o Ato Institucional nº 5 e ideias contrárias ao Estado democrático de direito, circunstâncias que fazem parte daquele processo específico.
O afastamento de Andrei Rodrigues, por sua vez, havia sido determinado por Mendonça após o ministro apontar problemas relacionados a relatórios de inteligência da Polícia Federal. Segundo informações divulgadas à época, Mendonça afirmou ter sido alvo de monitoramento que considerou ilegal, enquanto Andrei negou que a PF tivesse realizado monitoramento ilícito do ministro e sustentou que os relatórios haviam sido produzidos regularmente. Portanto, existiam versões divergentes sobre os fatos que antecederam o confronto político que posteriormente envolveu Janones.
Afastamento de Andrei Rodrigues provocou reação no STF
A decisão que retirou Andrei Rodrigues do comando da PF desencadeou uma sequência de manifestações dentro e fora do Supremo. Flávio Dino determinou a reintegração do diretor-geral após apontar questões processuais relacionadas ao afastamento, enquanto Fachin posteriormente suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino e manteve a discussão sob análise institucional. Paralelamente, a Segunda Turma do STF havia formado maioria para manter inicialmente o afastamento, mas o julgamento acabou interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A crise também provocou manifestações de integrantes da própria Polícia Federal, que defenderam Andrei Rodrigues e contestaram as acusações relacionadas à atuação da corporação. Onze diretores da PF chegaram a divulgar uma manifestação de apoio ao diretor-geral e colocaram os próprios cargos à disposição, enquanto a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal criticou o afastamento por decisão individual. Dessa forma, o episódio ganhou dimensão institucional antes mesmo de as acusações feitas por Janones provocarem o novo pedido apresentado por Viana.
O pano de fundo da disputa envolve ainda as investigações relacionadas ao Banco Master e diferentes questionamentos sobre a atuação de autoridades públicas no caso. Mendonça afirmou que havia sido monitorado pela inteligência da PF, enquanto Andrei Rodrigues sustentou que os relatórios foram elaborados em cumprimento a determinações judiciais e negou qualquer monitoramento ilícito. Consequentemente, as acusações políticas feitas nas redes sociais passaram a ocorrer em meio a uma controvérsia que já estava sendo discutida formalmente dentro do Supremo.
Pedido de prisão de Janones será analisado pela Justiça
O pedido apresentado por Carlos Viana não representa, por si só, uma determinação de prisão contra André Janones. Trata-se de uma solicitação que deverá ser analisada pelas autoridades competentes, juntamente com os demais pedidos apresentados pelo senador, incluindo a retirada do vídeo e a abertura de inquérito. Até o momento, portanto, não há uma decisão judicial determinando a prisão do deputado em razão das declarações contra Mendonça.
A controvérsia deverá continuar sendo acompanhada porque envolve simultaneamente liberdade de manifestação parlamentar, acusações feitas em redes sociais, decisões do Supremo e investigações sobre a Polícia Federal. Além disso, a sequência de decisões sobre Andrei Rodrigues demonstrou que havia divergências entre ministros do STF sobre a condução do caso, enquanto as acusações de Janones contra Mendonça permanecem como declarações cuja eventual responsabilidade jurídica ainda deverá ser examinada. Com o pedido protocolado por Viana, a discussão passa agora a incluir também a possibilidade de investigação específica sobre o conteúdo publicado pelo deputado e as consequências jurídicas que poderão ser atribuídas às suas afirmações.
