O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou, em entrevista ao SBT News, que atuará pessoalmente junto ao governo dos Estados Unidos para que as sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes sejam restabelecidas, caso seu irmão, Flávio Bolsonaro (PL), vença a disputa pela Presidência da República no segundo turno. As declarações reacendem um dos temas mais sensíveis da relação entre os dois países e também do debate interno sobre a separação dos Poderes.
Eduardo atribuiu a suspensão das medidas à atuação diplomática do governo brasileiro junto à Casa Branca. Segundo ele, com uma eventual mudança na Presidência, “não vai existir mais esse obstáculo” para que as sanções voltem a valer. “Eu farei gestões junto à Casa Branca e ao Departamento de Estado por essa pauta”, declarou. O ex-deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e afirma estar vivendo um cenário de perseguição política que justifica sua permanência fora do país neste momento.
O que são as sanções e como foram aplicadas
Os Estados Unidos aplicaram medidas restritivas contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky em 30 de julho de 2025. A decisão previa o congelamento de bens em território americano, a proibição de realizar transações financeiras com entidades dos EUA e o cancelamento de seu visto de entrada no país. Menos de seis meses depois, em dezembro de 2025, o governo americano revogou as sanções. Na época, o presidente Lula defendeu junto às autoridades norte-americanas que a medida contra um magistrado brasileiro feria a soberania nacional do Brasil.
Anistia ou indulto para retornar ao Brasil
Em outro ponto da entrevista, Eduardo Bolsonaro tratou sobre seu retorno ao país. Ele foi condenado pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão por interferência no processo relacionado aos acontecimentos de 8 de Janeiro. “Eu não pretendo pagar uma cadeia por um crime que não cometi”, afirmou. Para resolver a situação, ele apresenta dois caminhos possíveis caso Flávio seja eleito. O primeiro passa pelo Congresso Nacional: “Seria muito conveniente que o Congresso aprovasse uma anistia realmente ampla, geral e irrestrita. Se isso ocorrer, eu volto em janeiro”. Caso o Legislativo não aprove a medida, ele conta com uma decisão do futuro presidente: “Se não, o Flávio Bolsonaro já falou que vai indultar todos aqueles perseguidos por Alexandre de Moraes, e aí vai se abrir outra possibilidade de eu retornar ao país”.
Pontos para debate
As declarações levantam questões importantes sobre como funcionam as instituições democráticas. O indulto é uma prerrogativa do presidente da República, mas não pode ser aplicado de forma indiscriminada a todos os tipos de crimes, conforme estabelece a Constituição Federal. Já a anistia depende de aprovação pelo Congresso Nacional e tem requisitos próprios. Além disso, a ideia de que um governo eleito possa solicitar a outro país que restabeleça sanções contra um magistrado nacional levanta discussões sobre a independência do Poder Judiciário e a relação entre instituições e governos estrangeiros. Cada um desses temas é complexo e merece ser debatido com clareza, serenidade e respeito às regras que regem a República.
O eleitor acompanha com atenção não apenas as propostas de governo, mas também como cada candidato pretende lidar com questões que envolvem os três Poderes da República e as relações internacionais. Que os próximos dias de campanha tragam mais detalhes sobre como esses compromissos seriam efetivamente implementados, para que cada brasileiro possa fazer sua escolha com a máxima informação possível.
