O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos apresentados pela defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Entre as solicitações está a revogação da prisão preventiva decretada em março deste ano. A decisão marca mais uma etapa no acompanhamento judicial de um dos casos de maior repercussão no país envolvendo o sistema financeiro nacional.
Defesa argumenta que detenção perdeu justificativa
Os advogados de Daniel Vorcaro sustentam, em petição encaminhada à Corte, que a manutenção da prisão deixou de ter amparo legal. Segundo a defesa, já se passaram mais de oito meses desde a primeira medida restritiva sem que houvesse o oferecimento de denúncia ou o início de ação penal. Argumentam ainda que os motivos que levaram à decretação da prisão preventiva teriam perdido atualidade e que medidas cautelares menos severas seriam suficientes para garantir o andamento das investigações. Os defensores lembram que o Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva deve ser revista a cada 90 dias, periodicidade que, segundo eles, não tem sido observada com a atenção devida no caso.
Impasse sobre relatoria é apontado como causa de demora
A defesa atribui parte da lentidão no andamento do processo à indefinição sobre a condução dos autos no Supremo Tribunal Federal. Em outubro, os advogados solicitaram ao ministro Edson Fachin que autorizasse o ministro André Mendonça a analisar questões urgentes do caso, alegando que o direito à liberdade do empresário não poderia ficar prejudicado por questões internas de organização da Corte. Fachin assumiu a responsabilidade temporária pelo processo em setembro e, no fim de outubro, decidiu mantê-lo sob sua relatoria por mais 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. O prazo tem sido apontado como um período para que se estabeleça a forma definitiva de condução do caso.
Vazamentos de dados também entram na pauta
Além do pedido de soltura, o ministro encaminhou à PGR também uma solicitação da defesa para que sejam investigados os vazamentos de dados e mensagens extraídos do aparelho celular de Vorcaro. A divulgação de trechos de conversas e informações pessoais veio a público em momentos distintos desde o início das investigações, levantando questionamentos sobre a origem e a legalidade da disseminação desse conteúdo. A manifestação do Ministério Público Federal deverá subsidiar a decisão de Fachin sobre ambos os pedidos. Até o momento, não há cronograma definido para a publicação da decisão final.
Relembre a trajetória processual do caso
A situação jurídica de Daniel Vorcaro passou por diferentes fases desde o início das investigações. A primeira prisão ocorreu em 18 de novembro de 2025, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando ele se preparava para embarcar em viagem ao exterior. Ficou detido por cerca de uma semana antes de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinar sua transferência para o regime de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar. Quase quatro meses depois, em 4 de março deste ano, foi preso novamente por determinação do ministro André Mendonça, diante de avaliação de que haveria indícios de tentativa de interferência nas investigações em curso.
O que apura a Operação Compliance Zero
O caso está inserido no escopo da Operação Compliance Zero, que investiga a emissão de títulos de crédito sem lastro real por parte de instituições financeiras. Entre os ilícitos apurados estão gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa. Segundo a Polícia Federal, Daniel Vorcaro é apontado como a liderança do esquema que teria operado por meio do Banco Master. As investigações seguem em andamento e cabe lembrar que, até o momento, não houve condenação. A etapa atual se concentra na avaliação da necessidade ou não de manutenção da prisão enquanto os fatos não são definitivamente esclarecidos.
