Flávio Bolsonaro disse que irá retomar o Perse, um programa de benefícios para eventos
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, prometeu restabelecer o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) caso seja eleito no segundo turno das eleições de 2026. A proposta prevê a retomada de benefícios fiscais para empresas ligadas a eventos culturais, shows e turismo, segmentos que receberam incentivos durante a recuperação econômica após a pandemia de Covid-19. A promessa foi divulgada em 20 de outubro, em reportagem do G1, e recolocou no debate eleitoral uma política encerrada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril de 2025.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio afirmou que pretende recuperar o programa para apoiar empresas que, segundo ele, enfrentam dificuldades financeiras e precisam de estímulos para ampliar suas atividades. O candidato argumentou que a realização de eventos movimenta diferentes setores da economia, incluindo comércio, transporte por aplicativos, serviços turísticos e profissionais ligados à produção artística. Na avaliação apresentada por ele, a retomada do Perse poderia aumentar a circulação de dinheiro, estimular contratações e ampliar as oportunidades de trabalho para artistas de diferentes portes.
A proposta recupera uma discussão que envolve o apoio às empresas do setor de eventos, a arrecadação federal e o controle dos gastos públicos. Criado em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, o Perse oferecia isenção de determinados tributos federais para empresas habilitadas que atuavam em atividades contempladas pelo programa. O benefício foi encerrado durante a gestão Lula após atingir o limite de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais estabelecido para a iniciativa, em meio a questionamentos sobre seu custo e suspeitas de utilização irregular por algumas empresas.
Flávio Bolsonaro quer recuperar isenções fiscais para shows e turismo
A principal medida anunciada por Flávio Bolsonaro é a retomada das desonerações tributárias que permitiam às empresas beneficiadas deixar de recolher determinados impostos federais sobre receitas relacionadas às atividades contempladas. Entre os tributos abrangidos pelo programa estavam o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o PIS e a Cofins, conforme as regras aplicáveis ao benefício. A proposta apresentada pelo candidato prevê alcançar novamente áreas culturais, shows e turismo, mas os detalhes sobre os critérios de acesso, a duração da medida e seu custo ainda precisam ser esclarecidos.
Ao defender a iniciativa, Flávio afirmou que a retomada do programa ajudaria a movimentar a economia e permitiria que empresas endividadas recuperassem capacidade de investimento. O candidato também destacou os possíveis reflexos sobre trabalhadores e pequenos empreendedores que prestam serviços durante festivais, apresentações musicais, feiras e outras atividades presenciais. Entretanto, o efeito econômico de uma eventual reedição dependeria das regras adotadas, do número de empresas contempladas e da capacidade de transformar a redução de impostos em investimentos, contratações e maior atividade comercial.
O anúncio foi feito a cinco dias do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro, quando Flávio enfrentará Lula nas urnas. A promessa também permite ao candidato apresentar uma proposta direcionada a empresários, produtores culturais, artistas e trabalhadores que dependem da realização de eventos para obter renda. Apesar da divulgação pública, a retomada do Perse exigiria a definição de regras legais e orçamentárias, além da avaliação de como o benefício seria financiado e fiscalizado caso a proposta avançasse.
Perse foi encerrado após atingir limite de R$ 15 bilhões
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi criado em 2021 para reduzir os impactos econômicos provocados pelas restrições da pandemia de Covid-19 sobre empresas do segmento. A iniciativa ofereceu benefícios tributários a negócios habilitados, buscando facilitar a recuperação das atividades e preservar empregos em setores que haviam enfrentado paralisações e queda de faturamento. Com o passar do tempo, porém, o programa passou a ser questionado pelo governo federal devido ao volume de receitas que deixava de ser arrecadado e a indícios de que algumas empresas poderiam ter acessado os incentivos sem atender aos requisitos previstos.
O encerramento ocorreu em 1º de abril de 2025, depois de os benefícios fiscais alcançarem o teto de R$ 15 bilhões previsto para o programa, após negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional. O então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido a necessidade de limitar o impacto fiscal da iniciativa e apontado a importância de verificar se as empresas atendiam às condições para receber as isenções. A Receita Federal também identificou empresas que declaravam utilizar o benefício sem que houvesse, naquele momento, um pedido de habilitação processado, situação que exigia a regularização dos procedimentos.
Em 2025, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações sobre possíveis irregularidades envolvendo beneficiários do Perse e recursos públicos destinados a eventos, em apurações que incluíam suspeitas de lavagem de dinheiro e superfaturamento. Também foram levantadas dúvidas sobre empresas sem atuação compatível com o setor e sobre o uso de classificações econômicas para obter vantagens tributárias indevidas. Essas suspeitas não significam que todas as empresas contempladas tenham cometido irregularidades, mas ajudam a explicar por que uma eventual retomada do programa precisaria definir controles e mecanismos de fiscalização.
Retomada do benefício levanta debate sobre arrecadação e gastos públicos
A promessa de Flávio Bolsonaro abre uma discussão sobre como financiar uma nova rodada de incentivos tributários sem comprometer as metas de equilíbrio das contas públicas. Ao reduzir ou eliminar impostos de determinadas empresas, o governo abre mão de receitas que poderiam ser utilizadas para financiar outras despesas, de modo que o impacto depende do alcance e do desenho da política. Para avaliar a proposta, será necessário conhecer o custo estimado da retomada, o período de vigência e as fontes de compensação, informações que não foram detalhadas no anúncio inicial.
O tema também envolve a definição de critérios para impedir que empresas sem relação efetiva com eventos, cultura ou turismo tenham acesso a benefícios destinados a esses segmentos. Uma nova versão do Perse poderia estabelecer exigências de habilitação, comprovação das atividades econômicas, transparência dos beneficiários e acompanhamento das renúncias fiscais, conforme as regras que fossem aprovadas. A discussão, portanto, não se limita à escolha entre manter ou extinguir as isenções, mas inclui a avaliação de seus resultados econômicos e dos mecanismos necessários para garantir que os recursos públicos indiretos alcancem os destinatários previstos.
A proposta anunciada pelo candidato do PL ainda depende de informações adicionais para que seja possível estimar seus efeitos sobre empresas, trabalhadores e arrecadação federal. A retomada do programa exigiria decisões sobre o formato dos incentivos, a fiscalização dos beneficiários e a compatibilidade das despesas tributárias com a política econômica que seria adotada por um eventual governo. O Perse foi encerrado em abril de 2025 após atingir o limite de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais, e esse valor permanece como referência central no debate sobre a promessa de restabelecer o programa.
