A defesa de Flávio Bolsonaro (PL) pediu nesta segunda-feira (28) ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da decisão de Flávio Dino que liberou publicações relacionadas à controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida. O pedido ocorre um dia depois de Dino derrubar uma determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia ordenado a retirada de conteúdos associados ao candidato. A solicitação foi apresentada pela campanha em meio à reta final do primeiro turno das eleições de 2026.
A defesa argumenta que a decisão de Dino interferiu em uma determinação tomada no âmbito da Justiça Eleitoral. Segundo a Folha, os advogados de Flávio sustentam que caberia ao TSE fiscalizar a propaganda eleitoral relacionada à campanha presidencial e questionam a atuação do STF no caso. A campanha já havia criticado publicamente a decisão de Dino e afirmado que ela provocaria insegurança sobre o controle de conteúdos durante a eleição.
O pedido a Fux foi apresentado no mesmo dia em que Dino decidiu levar sua própria decisão ao plenário do Supremo. Com isso, a controvérsia deverá ser analisada pelos demais ministros da Corte, depois que o presidente do STF, Edson Fachin, definir a data do julgamento. O caso envolve a circulação de conteúdos sobre uma informação falsa segundo a qual Flávio pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Defesa quer suspender decisão de Flávio Dino
A campanha de Flávio busca, por meio do pedido apresentado a Fux, interromper os efeitos da decisão que permitiu novamente a circulação das publicações. A defesa considera que os conteúdos foram objeto de uma decisão específica de Mendonça no TSE e que a posterior intervenção de Dino deveria ser revista. O objetivo apresentado no pedido é restabelecer os efeitos da determinação anterior da Justiça Eleitoral.
A decisão de Mendonça havia determinado a remoção de publicações que associavam Flávio ou sua família à suposta intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O ministro considerou as afirmações “notoriamente inverídicas” e determinou providências para impedir a continuidade da divulgação do conteúdo considerado falso. Flávio nega ter defendido qualquer mudança nesse sentido.
No domingo (27), Dino analisou um pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet, cujo perfil havia sido atingido pela ordem de Mendonça. O ministro restabeleceu a publicação e estendeu os efeitos da decisão a outros conteúdos que haviam sido retirados pelo mesmo fundamento, afirmando que não identificava grau suficiente de certeza sobre a ilicitude das manifestações que justificasse restrições tão amplas à liberdade de expressão.
Controvérsia envolve decisões do STF e do TSE
A origem da disputa está na circulação de uma informação que relacionava Flávio Bolsonaro a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli. A proposta tratava da denominação relacionada ao feriado de 12 de outubro e foi arquivada em 2008, não tendo sido apresentada por Flávio. A associação do candidato ao projeto passou a circular nas redes sociais durante a campanha presidencial.
A campanha de Flávio recorreu à Justiça Eleitoral para tentar retirar as publicações e conter a disseminação da informação. Mendonça acolheu o pedido e determinou a retirada de conteúdos, entre eles uma publicação de Tabet, além de estabelecer restrições para manifestações semelhantes que apresentassem como verdadeira a associação entre o candidato e a suposta retirada do título religioso. A decisão posteriormente foi questionada no STF.
Ao justificar sua decisão, Dino apontou questões relacionadas à liberdade de expressão, à liberdade religiosa e ao funcionamento da Justiça Eleitoral. O ministro também destacou a necessidade de discutir o princípio da colegialidade no TSE e os limites de decisões individuais de ministros responsáveis pela propaganda eleitoral. Para Dino, a proximidade do dia 12 de outubro também aumentava a relevância da discussão sobre quais manifestações poderiam permanecer nas redes sociais.
Pedido ocorre na reta final da eleição
O pedido apresentado pela defesa de Flávio a Fux ocorre poucos dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. A disputa sobre as publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida ganhou espaço na campanha presidencial e levou os dois tribunais superiores a adotarem decisões diferentes sobre o mesmo conjunto de conteúdos. Agora, a questão passou a envolver também a análise colegiada do STF.
Além do pedido a Fux, a própria decisão de Dino deverá ser submetida ao plenário do Supremo. O ministro encaminhou o caso a Fachin para que seja marcada uma sessão presencial, na qual os integrantes da Corte poderão analisar se mantêm ou não a determinação que restabeleceu as publicações. A medida amplia a discussão para além da decisão individual tomada no domingo.
A campanha de Flávio, por sua vez, continua contestando a atuação de Dino e sustenta que a questão deveria permanecer sob responsabilidade da Justiça Eleitoral. O pedido a Fux e o encaminhamento do caso ao plenário do STF colocam a controvérsia sobre as publicações de Nossa Senhora Aparecida em uma nova etapa judicial, enquanto a campanha presidencial entra nos últimos dias antes da votação.
