O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu diretamente em seu gabinete uma petição e proferiu decisão neste sábado (3), em procedimento que ocorreu antes da adaptação do sistema da Corte à nova regra estabelecida pelo presidente Edson Fachin. A medida recém-criada buscava instituir uma etapa de triagem para evitar o direcionamento de pedidos a ministros específicos. A decisão de Gilmar Mendes cassou determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia concedido direito de resposta ao senador e candidato ao governo Sérgio Moro (PL).
A solicitação foi protocolada às 19h20 de sexta-feira (2), poucas horas após a publicação da resolução de Fachin. Pela nova norma, manifestações daquele tipo deveriam passar pela Secretaria Judiciária e pela Presidência do STF antes de serem distribuídas a um relator. O objetivo era justamente impedir que autores de pedidos escolhessem previamente a qual ministro encaminhar suas demandas, prática que vinha gerando divergências internas e questionamentos sobre a igualdade no processamento dos casos.
Ocorre que o sistema eletrônico da Corte ainda não havia sido ajustado para aplicar imediatamente o novo fluxo. Por essa razão, a petição foi encaminhada diretamente ao gabinete de Gilmar Mendes, sem a análise preliminar prevista na resolução. O magistrado, ao receber o processo, apreciou o mérito da questão e proferiu a decisão, fato que demonstra que a mudança de procedimento ainda não estava plenamente operacionalizada no momento em que a medida foi tomada.
A iniciativa de Fachin decorreu de uma sequência de decisões com entendimentos diferentes entre os integrantes do STF e também de pedido formulado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que sugeriu a criação de um filtro para petições urgentes ligadas às eleições. A norma atinge especialmente casos apresentados por terceiros ou que busquem estender efeitos de decisões a pessoas, fatos ou atos não abrangidos pela ação original, justamente para evitar que matérias sejam redirecionadas com propósito específico.
Outro processo que aguarda encaminhamento ao ministro Gilmar Mendes trata de pedido apresentado pelo deputado Zeca Dirceu (PT), que busca a anulação dos votos dados a Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. A argumentação é de que o TSE já havia declarado a inelegibilidade do político por oito anos, a partir de 3 de novembro de 2021. O requerimento pede que, ainda antes do encerramento da votação deste domingo (4), a candidatura passe a constar no sistema oficial como indeferida com recurso pendente.
A medida pode alterar o resultado da disputa pelas duas vagas ao Senado no Paraná. Levantamento do instituto Real Time Big Data mostra Deltan Dallagnol em posição de liderança, com 19% das intenções de voto, seguido por Gleisi Hoffmann (PT), com 16% — diferença dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. Caso os votos sejam considerados nulos, deixarão de ser computados em favor do candidato, o que pode redefinir quais nomes serão eleitos, num cenário de apertada disputa.
A proximidade do pleito confere a todos esses desdobramentos peso ainda maior. A definição sobre regras de tramitação interna, a decisão relativa ao direito de resposta e a análise da situação de Deltan Dallagnol são matérias que devem ser esclarecidas nas últimas horas antes da abertura das urnas. Cabe ao eleitor acompanhar as informações oficiais, manter a calma e confiar que as instituições seguirão seus ritos próprios para assegurar que o processo eleitoral transcorra com legitimidade e transparência. A decisão final, no entanto, sempre será a expressão da vontade do povo, livre e soberana.
