Moraes indica a Motta e Alcolumbre que deve liberar ações sobre a Lei da Dosimetria em breve

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), tiveram audiência com o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre a Lei da Dosimetria, na terça‑feira (17). A conversa aumentou a expectativa no Congresso de que o magistrado liberá‑los em breve para o julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal. A norma, se confirmada como válida, altera o cálculo das penas para condenados dos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex‑presidente Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista.
Em nota conjunta assinada por Alcolumbre e Motta, os dois presidentes relatam que entregaram ao ministro o pedido para que os autos sejam liberados, com a expectativa de que a decisão final saia ainda dentro de 2026. O comunicado informa que Alexandre de Moraes ouviu todos os argumentos apresentados pelos representantes do Legislativo e comprometeu‑se a dar um retorno sobre o pedido o quanto antes. Segundo fontes presentes na conversa, citadas pela edição impressa do Correio de Hoje desta quarta‑feira (18), a resposta do relator deve sair antes do fim desta semana.
A agenda no STF também conta com a posição do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A expectativa interna do tribunal é que, assim que Moraes liberar os processos, Fachin leve o tema diretamente para análise do plenário. A tramitação rápida interessa a diferentes grupos políticos. Parte da oposição defende que os benefícios da dosimetria sejam estendidos para o conjunto dos presos dos atos de 8 de janeiro. Já avaliações no Congresso apontam que a aplicação da lei pode reduzir a pressão por uma proposta de anistia ampla logo no início da nova legislatura.
A trajetória da Lei da Dosimetria já acumula várias etapas de ida e volta entre os Poderes. O texto foi aprovado pelo Congresso no final de 2025, recebeu veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. A promulgação da lei foi feita por Davi Alcolumbre em maio deste ano. Pouco tempo depois, Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos efeitos da norma, depois de ações movidas pela federação PSOL‑Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, que questionaram a constitucionalidade da regra.
A Advocacia‑Geral da União também apresentou questionamentos sobre a lei, apontando falhas tanto no processo legislativo quanto no conteúdo das regras de dosimetria penal. Do outro lado, o procurador‑geral da República, Paulo Gonet, manifestou‑se em favor da validade da norma em junho. Para o chefe do Ministério Público Federal, cabe ao Congresso Nacional definir as políticas criminais, os critérios de aplicação de pena e as regras de progressão de regime para os condenados no Brasil.
Especialistas em direito penal, juízes e advogados fizeram projeções sobre os efeitos práticos da lei, caso ela seja confirmada pelo STF. Uma das estimativas aponta que o regime fechado de Jair Bolsonaro, hoje fixado em sete anos, poderia cair para cerca de dois anos e três meses. Os ex‑ministros Walter Braga Netto e Anderson Torres também estariam entre os nomes que podem ser beneficiados. A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro estima que aproximadamente 500 pessoas sejam atingidas pela medida, sendo 180 delas presas.
A sociedade civil, advogados dos réus, representantes das vítimas e parlamentares de todas as legendas acompanham a decisão do STF. O julgamento da Lei da Dosimetria é um dos processos mais aguardados do final de 2026, pois mexe diretamente com as consequências judiciais dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O retorno de Alexandre de Moraes nos próximos dias vai definir o cronograma para o plenário do Supremo dar a palavra final sobre a validade da norma.





