O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou oficialmente a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública pelo Senado Federal na noite desta terça-feira (3). A matéria representa um marco legislativo após meses de negociação entre os Poderes e diferentes forças políticas do país.
Ampla maioria confirma apoio ao texto
O texto foi aprovado em segundo turno no Senado por expressiva margem: 73 votos favoráveis e nenhum contrário. O resultado reflete o amplo consenso que a proposta conseguiu construir ao longo de sua tramitação. Na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em março de 2026, a votação também foi representativa: 461 votos a favor e apenas 14 contra. Para Hugo Motta, essa adesão transversal é um dos pontos mais relevantes da conquista. “O texto foi construído na Câmara após conversas entre partidos, estados, governo e oposição. Parlamentares de posições diferentes chegaram a um entendimento, apesar da divisão política no país”, destacou o presidente da Casa.
Integração e combate organizado ao crime
Ao comentar a aprovação em sua conta na rede social X, Motta relacionou a nova legislação a avanços já em vigor no enfrentamento ao crime organizado. “Com a Lei Antifacção, o cerco às facções fica mais fechado”, afirmou. A PEC reforça essa estratégia ao estabelecer novas bases constitucionais para a cooperação entre entes federativos. Seu principal instrumento é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no texto da Constituição Federal, garantindo que União, estados, Distrito Federal e municípios atuem de forma coordenada em vez de de forma isolada.
Recursos garantidos e acompanhamento de resultados
Outro avanço destacado pelo presidente da Câmara é a previsão de mecanismos de financiamento e avaliação de desempenho das políticas públicas. O texto estabelece, pela primeira vez na Constituição, a exigência de recursos garantidos e metas claras para as forças de segurança em todo o território nacional. A medida busca dar previsibilidade orçamentária às ações de segurança, permitindo que gestores planejem investimentos em capacitação, tecnologia e estrutura sem depender apenas de verbas emergenciais.
Próxima etapa: promulgação e implementação
Com a aprovação concluída nas duas Casas Legislativas, a PEC segue agora para promulgação, quando passará a integrar o texto constitucional. A partir desse momento, União, estados e municípios terão o dever de ajustar suas leis e estruturas para colocar em prática o que foi acordado. A mudança não se resume a regras novas, mas a uma nova forma de organizar a segurança pública no país, com foco em integração, inteligência compartilhada e responsabilidade entre os entes federativos.
Caminho de diálogo fortalece instituições
A aprovação por ampla margem demonstra que temas sensíveis como a segurança pública podem avançar mesmo em um cenário político diverso. O consenso em torno da proposta sinaliza que a sociedade espera de seus representantes capacidade de diálogo e foco no bem comum. Como ressaltou Hugo Motta, a construção conjunta entre governo e oposição foi decisiva para o êxito da iniciativa. Agora, a expectativa recai sobre a implementação efetiva das novas regras, que dependerá também da colaboração entre gestores públicos e da participação ativa da comunidade na cobrança de resultados. A PEC da Segurança Pública não é uma solução definitiva para os desafios da área, mas representa um passo estrutural importante na modernização e no fortalecimento das instituições de segurança em nosso país.
