O ministro Floriano de Azevedo Marques declarou que o canal criado por Janones só pode ser suspenso pelo plenário
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu na sexta-feira, 23 de outubro de 2026, que o canal Exército do Lula, no WhatsApp, não poderá ser suspenso ou ter seu funcionamento restringido por uma decisão administrativa individual da Presidência da Corte. A determinação atendeu parcialmente a um mandado de segurança preventivo apresentado pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que buscava impedir uma nova retirada do canal do ar antes do segundo turno presidencial. Segundo a decisão, eventuais medidas dessa natureza deverão respeitar os procedimentos judiciais e as competências do plenário do tribunal.
A decisão foi anunciada em meio a uma disputa entre as campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre a atuação do canal, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Na quinta-feira, 22 de outubro, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, havia determinado que a Meta apresentasse um relatório técnico sobre as atividades do espaço no WhatsApp, após uma solicitação relacionada a possíveis irregularidades na mobilização digital. A iniciativa provocou preocupação entre integrantes da campanha petista, que temiam que a apuração resultasse em uma nova suspensão do canal durante os últimos dias da eleição.
Na decisão, Floriano de Azevedo Marques afirmou que a fiscalização administrativa das plataformas digitais não permite impor diretamente sanções que afetem candidatos, partidos ou pessoas que não participam formalmente da disputa eleitoral. O ministro também destacou que a controvérsia já havia sido submetida à análise do tribunal, razão pela qual novas decisões individuais sobre o mesmo assunto poderiam ultrapassar os limites de competência. A determinação estabeleceu ainda que a Meta deverá cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Decisão estabelece limites para atuação da Presidência do TSE
O mandado de segurança apresentado pela campanha de Lula buscava evitar que o canal fosse novamente suspenso por uma decisão administrativa individual, sem que a questão passasse pela instância colegiada competente. Ao analisar o pedido, Floriano considerou que medidas capazes de restringir a circulação de conteúdos políticos durante a campanha precisam seguir os procedimentos judiciais apropriados. A decisão não representa uma autorização irrestrita para todas as publicações do canal, mas impede que sua suspensão ou restrição seja determinada administrativamente pela Presidência do TSE nos termos questionados.
O ministro também ressaltou que a fiscalização dos planos de conformidade firmados pelas plataformas digitais não deve ser confundida com a aplicação direta de sanções eleitorais. Esses planos estabelecem compromissos das empresas para colaborar com a integridade do processo eleitoral e com o cumprimento das regras aplicáveis às redes sociais. Na avaliação apresentada na decisão, eventuais abusos devem ser apurados pelos instrumentos judiciais adequados, com análise das provas e respeito às competências institucionais.
A liminar também determinou que a questão seja encaminhada ao plenário do TSE para análise pelos demais ministros. Dessa forma, a decisão individual poderá ser examinada pelo colegiado, responsável por deliberar sobre a manutenção ou eventual alteração da medida. Até que haja uma decisão judicial em sentido contrário, a Meta deverá observar a ordem que impede a suspensão administrativa individual do canal.
Disputa entre campanhas provocou decisões anteriores
O Exército do Lula já havia sido alvo de decisões divergentes dentro do próprio TSE durante outubro de 2026. No dia 11, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do canal após um pedido relacionado à divulgação de conteúdos considerados inverídicos em decisões anteriores da Justiça Eleitoral. Entre os exemplos citados estava uma publicação que atribuía a Flávio Bolsonaro uma posição favorável à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida, informação que havia sido questionada no contexto eleitoral.
Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a decisão de suspensão, apontando questões relacionadas à tramitação dos pedidos apresentados à Presidência da Corte. Posteriormente, o canal voltou a enfrentar restrições, até que o funcionamento foi liberado após seu registro formal perante a Justiça Eleitoral. A sequência de decisões colocou em discussão os limites de atuação dos ministros e os procedimentos necessários para restringir canais políticos durante uma campanha.
Na nova controvérsia, a campanha de Flávio solicitou uma apuração sobre atividades do Exército do Lula, alegando possíveis ações coordenadas para influenciar buscas na internet e ampliar artificialmente a circulação de conteúdos políticos. A campanha petista, por sua vez, questionou a possibilidade de o canal ser retirado do ar com base em procedimentos administrativos. A determinação de Floriano buscou delimitar a forma pela qual eventuais restrições poderão ser adotadas, sem encerrar automaticamente as investigações sobre possíveis irregularidades.
Canal reúne milhões de participantes no WhatsApp
Administrado por André Janones, o Exército do Lula é utilizado para divulgar mensagens políticas, compartilhar conteúdos e convocar apoiadores a realizar ações nas redes sociais. O espaço alcançou milhões de inscritos durante a campanha presidencial de 2026, tornando-se um dos canais de mobilização digital ligados ao campo político do presidente. A dimensão do grupo também contribuiu para que sua atuação entrasse no centro das discussões sobre propaganda eleitoral, liberdade de expressão e fiscalização das plataformas.
Entre as atividades realizadas estão as chamadas missões, nas quais participantes são convidados a compartilhar publicações ou interagir com conteúdos políticos em diferentes serviços digitais. Floriano de Azevedo Marques afirmou que a convocação de apoiadores para esse tipo de atividade não constitui, por si só, uma prática ilícita. Eventuais abusos, segundo o entendimento exposto na decisão, precisam ser analisados em procedimentos judiciais próprios, a partir dos fatos e das provas disponíveis.
A decisão foi tomada a dois dias do segundo turno presidencial, marcado para domingo, 25 de outubro, quando Lula e Flávio Bolsonaro disputarão a Presidência da República. No mesmo período, o TSE reuniu representantes de empresas como Meta, Google, TikTok e Kwai para discutir o cumprimento das regras eleitorais e o tratamento isonômico entre as candidaturas. A ordem de Floriano de Azevedo Marques estabeleceu que o canal Exército do Lula não poderá ser suspenso por decisão administrativa individual da Presidência do TSE enquanto prevalecer a determinação judicial.
