O TSE acatou uma solicitação feita pelo Novo e investigará a capa de Lula e Geraldo Alckmin por possível abuso de poder
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação de investigação judicial eleitoral contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos nas eleições de 2026. O processo foi apresentado pelo Partido Novo, que acusa o governo federal de utilizar medidas com forte apelo popular para obter vantagens eleitorais durante a disputa presidencial. A decisão que permitiu o andamento da ação foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, na quinta-feira, 5 de novembro.
Com a admissão do processo, Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar suas defesas no prazo de cinco dias. A iniciativa do Novo busca apurar se atos adotados pelo governo durante o ano eleitoral configuraram abuso de poder político e favoreceram a campanha à reeleição. Entretanto, a decisão inicial do ministro não representa uma condenação, tampouco significa que a Justiça Eleitoral tenha reconhecido a ocorrência das irregularidades apontadas pelo partido.
Na ação, a legenda pede a cassação dos registros ou dos diplomas dos integrantes da chapa, além da declaração de inelegibilidade por oito anos. O argumento central é que o governo teria concentrado anúncios e medidas de alcance nacional em um período próximo à votação, com iniciativas capazes de produzir repercussão positiva entre os eleitores. Agora, caberá à Justiça Eleitoral examinar os argumentos apresentados, as justificativas dos investigados e os elementos que poderão ser reunidos durante a tramitação.
TSE abre ação contra chapa Lula-Alckmin após questionamento sobre benefícios
O Partido Novo relacionou 35 atos normativos editados pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, apontando iniciativas que criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos. Desse conjunto, 12 medidas teriam sido adotadas durante o período eleitoral, compreendido entre 16 de agosto e 16 de outubro. Para a legenda, a quantidade de anúncios e a proximidade das eleições justificariam a investigação sobre eventual utilização da estrutura pública em benefício da chapa presidencial.
Entre as iniciativas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola 3.0, e medidas relacionadas à proibição das apostas esportivas pela internet. Também aparece no levantamento o fim da chamada taxa das blusinhas, que integra o conjunto de decisões apontadas pelo partido. O Novo sustenta que essas ações tiveram impacto econômico e social expressivo e que seus anúncios, concentrados em ano eleitoral, precisam ser analisados em conjunto.
A legenda estima que as 35 medidas representem um custo fiscal de aproximadamente R$ 73 bilhões, conforme os cálculos apresentados na petição até 16 de outubro. Além disso, o partido menciona a abertura de 13 créditos extraordinários em 2026, que somariam R$ 99,7 bilhões. Esses números fazem parte dos argumentos apresentados pelos autores da ação e ainda deverão ser examinados no processo, inclusive quanto à relação entre os gastos, os atos questionados e a legislação eleitoral.
TSE abre ação contra chapa Lula-Alckmin e ministro explica decisão
Ao admitir a investigação, Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a petição apresentada pelo Novo atendia aos requisitos necessários para o processamento. O corregedor-geral avaliou que o documento identificava os atos normativos contestados, descrevia seus conteúdos e apresentava estimativas de custos atribuídos às medidas. Além disso, segundo a decisão, a documentação reunida permitia delimitar o objeto da investigação e assegurar aos investigados condições para exercer o direito de defesa.
Na fundamentação, o ministro afirmou que a ação era tempestiva, pois havia sido apresentada durante o processo eleitoral e antes da diplomação dos eleitos. Cueva também destacou que a petição estava acompanhada de documentos, incluindo levantamentos comparativos das medidas adotadas entre 2023 e 2026, textos dos atos normativos, notas técnicas de órgãos de consultoria orçamentária e matérias jornalísticas. Com isso, determinou a notificação de Lula e Alckmin para que se manifestem no prazo estabelecido.
A decisão, contudo, não antecipa o resultado da investigação nem confirma as acusações formuladas pelo Partido Novo. Depois da apresentação das defesas, o corregedor poderá analisar os próximos pedidos de informações e decidir sobre o andamento do caso, conforme os elementos disponíveis. Caso a apuração prossiga, poderão ser realizadas diligências, ouvidas testemunhas e reunidas provas para esclarecer se as medidas questionadas ultrapassaram os limites permitidos pela legislação eleitoral.
TSE abre ação contra chapa Lula-Alckmin e caso terá novas etapas
O processo também envolve a participação de Geraldo Alckmin nos eventos de divulgação de algumas das medidas questionadas pelo Novo. Na avaliação apresentada pelo corregedor, a ação atribui a Lula a edição dos atos normativos e aponta Alckmin como integrante da chapa supostamente beneficiada, além de mencionar sua presença em anúncios de determinadas iniciativas. Essa distinção integra a fundamentação para que os dois sejam incluídos no polo passivo da investigação e tenham oportunidade de apresentar suas versões.
A discussão deverá se concentrar na finalidade, no calendário e nos possíveis efeitos eleitorais das medidas adotadas pelo governo, além da existência ou não de elementos que caracterizem abuso de poder político. Enquanto o Novo defende que houve uso da estrutura estatal para favorecer a reeleição, a investigação ainda precisa avaliar os argumentos e documentos apresentados por todas as partes. Portanto, a admissão da ação pelo TSE abre uma nova etapa de análise sobre a campanha de 2026, mas qualquer decisão sobre cassação ou inelegibilidade dependerá do resultado do processo.
