PGR já analisou o pedido de Flávio para visitar Jair Bolsonaro que continua em prisão domiciliar
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido para que o senador Flávio Bolsonaro possa visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. O parecer foi apresentado na terça-feira, 6 de outubro, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a manifestação, a decisão sobre a autorização da visita passou a depender da análise de Moraes.
A defesa de Jair Bolsonaro havia pedido ao Supremo a retomada das visitas de Flávio ou, alternativamente, a autorização para um único encontro de caráter estritamente familiar antes do encerramento da restrição. Os advogados argumentaram que o período de 90 dias determinado anteriormente está próximo do fim e que não haveria fatos novos que justificassem a manutenção da proibição. A manifestação da PGR seguiu essa linha ao apontar que não foram identificados novos elementos que exigissem a prorrogação da medida.
A restrição às visitas de Flávio foi determinada por Moraes em julho, depois que o senador publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Segundo a decisão do ministro, Jair Bolsonaro estava proibido de utilizar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros, e a publicação foi considerada incompatível com essa determinação. Por causa disso, as visitas do senador foram suspensas pelo período de 90 dias, prazo que se aproxima do fim em outubro.
PGR não vê necessidade de prolongar restrição a Flávio
No parecer encaminhado ao STF, Paulo Gonet afirmou que não havia elementos novos que justificassem a continuidade da restrição imposta a Flávio. A PGR declarou não se opor ao pedido apresentado pela defesa, considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições determinadas anteriormente. A manifestação, entretanto, não representa uma autorização automática para a visita, já que a decisão final permanece com Alexandre de Moraes.
A defesa de Bolsonaro havia sustentado que o regime excepcional de visitas poderia ser encerrado antes mesmo do término do prazo originalmente estabelecido. Como alternativa, os advogados solicitaram que Flávio fosse autorizado a realizar uma única visita ao pai antes do fim da suspensão. O pedido foi encaminhado ao STF depois do primeiro turno das eleições presidenciais, quando Flávio passou a disputar o segundo turno.
A situação também está relacionada às restrições impostas a Jair Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado e posteriormente passou a cumprir a pena em regime domiciliar por questões de saúde. Entre as medidas determinadas no período está a proibição de utilização de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Visita foi proibida após publicação de carta
A suspensão da visita ocorreu em 13 de julho, depois que Flávio publicou uma carta manuscrita de Jair Bolsonaro em suas redes sociais. Na ocasião, Moraes entendeu que a divulgação poderia representar uma forma indireta de utilização das redes pelo ex-presidente, contrariando uma determinação judicial que restringia sua comunicação digital. A partir daquela decisão, o senador ficou impedido de visitar o pai durante o período estabelecido pelo ministro.
A defesa de Bolsonaro contestou a necessidade de manutenção da restrição e afirmou que não havia novos acontecimentos que justificassem sua continuidade. No pedido apresentado ao STF, os advogados solicitaram o retorno do regime convencional de visitas para os familiares ou, caso isso não fosse concedido, uma autorização específica para que Flávio pudesse encontrar o pai. O encontro pretendido foi descrito pela defesa como de natureza exclusivamente familiar.
O prazo originalmente estabelecido para a suspensão das visitas termina em 11 de outubro, segundo a manifestação divulgada pela PGR e informações da Agência Brasil. Por isso, a análise do pedido ocorre poucos dias antes do fim da medida determinada em julho. Até que Alexandre de Moraes tome uma decisão, Flávio continua dependendo de autorização judicial para visitar o pai.
Decisão sobre visita agora cabe a Alexandre de Moraes
A manifestação favorável da PGR representa uma etapa do processo, mas não encerra a discussão sobre a visita. Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, foi quem solicitou o posicionamento da Procuradoria e deverá decidir se autoriza o encontro entre Flávio e Jair Bolsonaro. O ministro poderá analisar tanto o pedido de retomada das visitas quanto a solicitação alternativa de uma única visita antes do encerramento do prazo.
O caso ganhou repercussão adicional porque Flávio Bolsonaro está envolvido na disputa presidencial de 2026 e seu pedido de visita foi apresentado após o primeiro turno. Ainda assim, formalmente, a solicitação analisada pela PGR foi apresentada como um pedido de caráter familiar relacionado às condições de visitação do ex-presidente. A decisão final sobre a autorização permanece sob responsabilidade do STF, independentemente da manifestação apresentada pelo Ministério Público.
