A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira, 18 de setembro de 2026, o recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro contra a condenação imposta ao ex-deputado. Com a decisão, foi mantida a pena de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e terminou com placar de 4 votos a 0.
Os votos foram apresentados pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam o entendimento pela rejeição do recurso. O julgamento havia começado na semana anterior e foi encerrado nesta sexta-feira, consolidando a decisão tomada anteriormente pela Primeira Turma. Dessa forma, os argumentos apresentados pela defesa não modificaram a condenação estabelecida em junho deste ano.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo crime de coação no curso do processo em uma ação relacionada à sua atuação nos Estados Unidos. Segundo o entendimento adotado pelo STF, o ex-deputado articulou medidas junto a autoridades norte-americanas com o objetivo de pressionar instituições brasileiras e interferir no processo que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as medidas mencionadas no julgamento estão tarifas sobre produtos brasileiros, sanções contra autoridades e restrições de vistos.
STF rejeita recurso de Eduardo Bolsonaro
A decisão da Primeira Turma analisou o recurso apresentado contra a condenação definida anteriormente pelo próprio colegiado. A defesa buscava modificar o resultado e apresentou argumentos relacionados ao processo, mas os ministros concluíram pela manutenção da sentença. Com o julgamento concluído, a condenação de quatro anos e dois meses permanece válida nos termos definidos pelo Supremo.
A acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República sustentou que Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para criar pressão sobre autoridades brasileiras. Conforme a conclusão adotada pela Primeira Turma, essa atuação estaria relacionada à tentativa de evitar ou dificultar a responsabilização de Jair Bolsonaro no processo que tratava da tentativa de golpe de Estado. O colegiado considerou que havia elementos suficientes para sustentar a condenação pelo crime de coação no curso do processo.
Entre os episódios analisados estão as articulações relacionadas às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e outras medidas adotadas contra autoridades do Brasil. Também foram citadas a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Segundo o entendimento registrado no processo, essas iniciativas faziam parte de uma estratégia de pressão relacionada ao julgamento de Jair Bolsonaro.
Condenação envolve atuação nos Estados Unidos
A atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior foi um dos pontos centrais considerados no processo julgado pelo Supremo. De acordo com a decisão, o ex-deputado buscou apoio de autoridades norte-americanas para pressionar o Brasil em razão do processo envolvendo seu pai, e as medidas posteriormente adotadas pelos Estados Unidos foram consideradas dentro desse contexto. O STF entendeu que essa conduta ultrapassou o campo da manifestação política e configurou coação no curso do processo.
A condenação original foi estabelecida em junho de 2026, quando a Primeira Turma analisou o caso e acolheu a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, além da pena de prisão, foram determinadas outras consequências jurídicas relacionadas à situação eleitoral e funcional do ex-deputado. O novo julgamento realizado em setembro analisou especificamente o recurso apresentado contra aquela decisão.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e deixou de exercer o mandato de deputado federal após perder o cargo por falta às sessões da Câmara dos Deputados. A permanência no exterior também aparece no contexto das informações sobre sua atuação junto a autoridades norte-americanas. A decisão desta sexta-feira, portanto, mantém a condenação enquanto o ex-deputado permanece fora do Brasil.
Decisão mantém pena de quatro anos e dois meses
A pena mantida pela Primeira Turma é de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Informações divulgadas sobre a condenação indicam que o cumprimento da pena foi estabelecido inicialmente em regime semiaberto, além da aplicação de multa. O julgamento do recurso não alterou esse resultado, já que os quatro ministros que participaram da votação rejeitaram os argumentos apresentados pela defesa.
A votação foi conduzida em ambiente virtual e terminou com os quatro votos disponíveis pela manutenção da condenação. Alexandre de Moraes apresentou o voto como relator e foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com a conclusão do julgamento, a Primeira Turma confirmou de forma unânime o entendimento adotado anteriormente no processo.
