TSE admite ação do Novo contra Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira (5) uma ação apresentada pelo partido Novo que pede a cassação do registro da chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), eleitos no último pleito. A legenda acusa a chapa de abuso de poder político e econômico, e utilização indevida da máquina pública durante a campanha de 2026. Com a decisão, os investigados passam a ter o prazo de cinco dias para apresentarem sua defesa perante a Justiça Eleitoral.
Petição atende requisitos formais, avalia ministro
No despacho que abre a investigação, o ministro considerou que a petição cumpre os requisitos processuais necessários para seguir tramitando. O documento traz descrição detalhada dos fatos, identifica cada um dos atos normativos questionados e está instruído com documentos que dão suporte às alegações. A decisão de receber a ação não significa, por si só, que as acusações são verdadeiras; representa apenas que o partido autor cumpriu as exigências mínimas para que a Justiça Eleitoral analise o mérito das questões levantadas.
35 medidas em ano eleitoral são alvo de questionamento
O cerne da argumentação do Novo está na concentração de iniciativas de governo lançadas ao longo de 2026. Segundo o levantamento apresentado, foram editadas 35 medidas que criaram ou ampliaram benefícios à população — número que, segundo a legenda, equivale ao total de iniciativas semelhantes adotadas somando os três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Para o partido, a concentração de anúncios às vésperas do pleito levanta dúvidas sobre o momento escolhido para a edição de cada uma das normas.
Impacto orçamentário e medidas com data próxima à eleição
Entre os exemplos citados na ação estão o reajuste nos valores pagos pelo programa Bolsa Família, que atinge cerca de 19,29 milhões de famílias em todo o território nacional, e a manutenção de subsídios aos combustíveis, com custo estimado em aproximadamente R$ 40 bilhões neste ano. O partido calcula que o conjunto das 35 medidas representou um impacto orçamentário da ordem de R$ 73 bilhões até o dia 16 de outubro, além de apontar a abertura de 13 créditos extraordinários que somam R$ 99,7 bilhões ao longo de 2026.
Responsabilidade também é atribuída ao vice-presidente
A ação não direciona suas alegações apenas ao presidente. O partido Novo incluiu também o vice-presidente Geraldo Alckmin entre os responsáveis, com o argumento de que ele integrou a chapa beneficiada e participou de eventos públicos em que algumas dessas medidas foram anunciadas. A legenda reivindica, ao final da instrução processual, a cassação dos diplomas de ambos e a declaração de inelegibilidade pelo período de oito anos, caso as alegações sejam confirmadas pela Corte Eleitoral.
Prazo de defesa está aberto e processo segue com tramitação regular
Com a admissão da ação, agora cabe à defesa da chapa Lula-Alckmin apresentar suas manifestações dentro do prazo estabelecido de cinco dias. A reportagem procurou a assessoria jurídica da campanha e aguarda retorno sobre quando os representantes dos candidatos deverão se pronunciar oficialmente. É importante destacar que o processo segue sob os princípios do contraditório e da ampla defesa, e que qualquer decisão ao longo da tramitação será tomada com base nas provas e argumentos apresentados por ambas as partes. A sociedade acompanha os desdobramentos, na expectativa de que a apuração transcorra com transparência e celeridade.





