TSE determinou que vídeos com ataques ao senador Flávio Bolsonaro devem ser removidos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na quinta-feira, 8 de outubro de 2026, a remoção de vídeos publicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela primeira-dama Janja da Silva com críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. As decisões foram tomadas em processos separados, após representações apresentadas pela campanha do senador, que questionou afirmações sobre as possíveis consequências de um governo do adversário. Os ministros entenderam que trechos dos conteúdos atribuíam a Flávio determinadas intenções e resultados sem respaldo mínimo nas informações disponíveis, ultrapassando, segundo as decisões, os limites da crítica política.
No caso de Janja, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou a retirada do vídeo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária. A publicação, divulgada no Instagram em 6 de outubro, afirmava que Flávio queria que os brasileiros trabalhassem sete dias por semana, acabaria com o Farmácia Popular e permitiria o avanço do crime organizado no país. O ministro considerou que essas afirmações apresentavam como fatos certas consequências que não estavam sustentadas por declarações ou propostas concretas do candidato.
Em outra decisão, o ministro André Mendonça determinou a remoção, em até três horas, de um vídeo publicado no perfil oficial de Lula e relacionado à campanha presidencial. A peça utilizava a frase “Se Flávio vence, você perde” e afirmava que uma eventual vitória do senador colocaria em risco benefícios como medicamentos gratuitos, aposentadorias, salário mínimo e programas sociais. Mendonça entendeu que não havia elementos suficientes para apresentar essas consequências como resultados certos de um eventual governo do candidato do PL.
Ministros diferenciam crítica política de afirmações sem comprovação
Ao analisar o vídeo de Janja, Nunes Marques destacou que críticas à posição de Flávio Bolsonaro sobre a escala de trabalho 6×1 fazem parte do debate político. O problema identificado pelo ministro foi a afirmação de que o candidato pretendia obrigar os brasileiros a trabalhar sete dias por semana, uma medida que, segundo a decisão, não estava demonstrada por uma declaração ou proposta concreta dele. O magistrado também questionou a associação direta entre a candidatura do senador e a ideia de que o crime organizado dominaria o país.
A decisão sobre o conteúdo publicado por Lula seguiu uma linha semelhante ao avaliar as afirmações sobre programas sociais, direitos trabalhistas e segurança pública. Mendonça apontou que o plano de governo registrado pela candidatura de Flávio incluía o compromisso de manter os programas sociais existentes, o que contradizia a apresentação de seu encerramento como uma consequência certa de uma vitória eleitoral. O ministro ressalvou, porém, que planos de governo não garantem que todas as promessas sejam cumpridas e que adversários podem questionar as propostas, desde que não apresentem conjecturas como fatos comprovados.
As duas decisões são liminares e ainda serão submetidas à análise do plenário do TSE. No caso de Janja, o ministro Nunes Marques determinou a retirada integral do vídeo porque considerou que as afirmações questionadas faziam parte de uma mensagem única, sem possibilidade de separação adequada dos trechos considerados irregulares. Mendonça também ordenou a remoção do conteúdo publicado por Lula, mas rejeitou ampliar a determinação para publicações futuras que não tivessem sido individualizadas no processo.
Publicações alcançaram grande número de usuários
O vídeo de Janja havia ultrapassado 495 mil curtidas, segundo os dados citados na decisão judicial. A publicação foi divulgada em um perfil com aproximadamente 3,5 milhões de seguidores e ganhou repercussão durante os primeiros dias do segundo turno presidencial. Para Nunes Marques, o alcance do conteúdo reforçou a necessidade de examinar as afirmações questionadas diante de seu potencial de circulação entre os eleitores.
Já o vídeo publicado no perfil oficial de Lula acumulava cerca de 795 mil curtidas, 92,4 mil comentários e 322 mil republicações, conforme os números apresentados no processo. A decisão de Mendonça também determinou a preservação dos registros de alcance e de eventual impulsionamento pago, para que essas informações possam ser utilizadas na análise posterior do caso. O ministro, entretanto, negou o pedido para proibir previamente outras publicações e críticas que ainda não tivessem sido examinadas individualmente pela Justiça Eleitoral.
As determinações não representam uma proibição geral de Lula e Janja criticarem Flávio Bolsonaro durante a campanha. Nunes Marques ressaltou que a primeira-dama continua livre para se manifestar politicamente, pedir votos e questionar o adversário, desde que respeite os limites aplicáveis à propaganda eleitoral. Da mesma forma, Mendonça não proibiu o uso do bordão “Se Flávio vence, você perde”, mas determinou a retirada da publicação específica analisada no processo.
Decisões ocorrem durante o segundo turno presidencial
As medidas foram adotadas em meio à intensificação das disputas judiciais entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro, que avançaram para o segundo turno das eleições de 2026. A votação está marcada para 25 de outubro, e os dois lados têm recorrido à Justiça Eleitoral para contestar conteúdos divulgados nas redes sociais. Nesse cenário, as decisões sobre publicações digitais passaram a integrar a disputa em torno das mensagens utilizadas para apresentar propostas e criticar os adversários.
Os processos também mostram que a Justiça Eleitoral examina separadamente o conteúdo de cada publicação, os elementos que sustentam as afirmações e o alcance das mensagens. As decisões de Nunes Marques e Mendonça não impedem a discussão sobre direitos sociais, jornada de trabalho, segurança pública ou políticas econômicas, mas questionam a apresentação de consequências hipotéticas como se fossem fatos comprovados. Os ministros ainda deverão analisar os processos conforme o andamento das representações, incluindo as manifestações das partes envolvidas e a avaliação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
A retirada dos vídeos representa uma decisão judicial sobre conteúdos específicos, e não uma conclusão definitiva sobre todas as críticas feitas pelas campanhas durante o segundo turno. As liminares ainda dependem de análise do plenário do TSE, enquanto os processos seguem os procedimentos previstos pela Justiça Eleitoral. Até a votação de 25 de outubro, a divulgação de mensagens nas redes sociais e os questionamentos sobre a veracidade das afirmações devem continuar no centro das disputas entre os candidatos.
