O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13/10) a remoção de um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e compartilhado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República. A peça, veiculada nas redes sociais no Dia das Crianças, utilizou falas e imagens de menores para tecer críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão estabelece prazo de 24 horas para a retirada de todas as versões identificadas da publicação, mas não proíbe de forma genérica conteúdos semelhantes.
O que mostrava o vídeo contestado
Divulgado originalmente nas redes sociais de Nikolas Ferreira em 12 de outubro, data em que se celebra o Dia das Crianças, o material traz crianças proferindo falas que associam o presidente e o Partido dos Trabalhadores a problemas como criminalidade, insegurança e aumento de preços. Em um dos trechos, uma menina diz não poder receber uma bicicleta porque o dinheiro de sua avó teria sido levado, associando o fato ao presidente e a seu filho. Em outras partes, mencionam receio de brincar nas ruas, risco de ter o celular furtado e o custo dos produtos. Ao final, fazem referência à eleição de 25 de outubro e pedem que os eleitores não escolham o PT. Flávio Bolsonaro compartilhou o vídeo em seu canal oficial no WhatsApp, ampliando seu alcance entre apoiadores.
Por que a Justiça Eleitoral considerou irregular
Na decisão liminar, o ministro Marco Aurélio Bellizze explicou que o uso de menores como elemento central de uma mensagem política intensifica o apelo emocional em detrimento da argumentação baseada em fatos verificáveis. “A utilização das falas e imagens das crianças nessa construção narrativa é apta, em tese, a intensificar o apelo emocional da mensagem e a associar o candidato adversário a problemas sociais sem que essa conclusão decorra necessariamente dos elementos apresentados”, registrou o magistrado. Para ele, a montagem transmite afirmações sem oferecer contexto ou elementos que permitam ao eleitor compreender a complexidade dos temas abordados, o que caracteriza uma prática que merece correção pela Justiça Eleitoral.
O que foi decidido e o que fica de fora da medida
Bellizze acolheu parcialmente o pedido apresentado pela campanha de Lula. Determinou a retirada do vídeo dos perfis de Nikolas Ferreira no Instagram, no Facebook e no X, bem como da versão compartilhada no canal de WhatsApp de Flávio Bolsonaro. Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo, as próprias plataformas poderão ser notificadas para tornar os conteúdos indisponíveis. Contudo, o ministro rejeitou o pedido de proibição geral de novas postagens com conteúdo semelhante. Avaliou que uma proibição ampla poderia alcançar manifestações legítimas protegidas pela liberdade de expressão, devendo cada caso ser analisado individualmente quando apresentado à Corte.
Processo segue com garantia de defesa
A decisão esclarece que a medida liminar não constitui um julgamento definitivo sobre a veracidade das afirmações feitas no vídeo. Trata-se de uma providência cautelar destinada a preservar o equilíbrio da disputa eleitoral enquanto o processo tramita. A liminar será submetida posteriormente à apreciação do plenário do TSE, para confirmação ou revisão. Os advogados de Nikolas Ferreira e de Flávio Bolsonaro terão oportunidade de apresentar sua defesa, esclarecer o contexto da produção do material e demonstrar que as falas não violam regras eleitorais.
Reflexão sobre limites e proteção integral
O caso levanta uma discussão importante: qual é o papel adequado de crianças em campanhas eleitorais? Elas podem expressar suas percepções do mundo ao seu redor, mas não devem ser posicionadas como porta-vozes de acusações políticas complexas, cujo alcance e consequências ainda não compreendem plenamente. A legislação brasileira estabelece a proteção integral da criança e do adolescente como princípio norteador, e isso inclui o cuidado para que sua imagem e voz não sejam utilizadas de forma a expô-las ou instrumentalizá-las em disputas de adultos. É possível debater propostas, comparar gestões e apontar desafios do país sem precisar envolver menores no confronto político-partidário. Que a campanha prossiga focando nos temas que realmente importam ao eleitorado, sempre com respeito às regras e às pessoas — especialmente às que ainda estão em formação.
