14 países da América Latina incluíram o PCC e o CV em uma lista de grupos narcoterroristas
O governo brasileiro foi surpreendido pela decisão de 14 países da América Latina de acompanhar os Estados Unidos na classificação do Primeiro Comando da Capital, o PCC, e do Comando Vermelho, o CV, como organizações terroristas. A decisão foi anunciada em 22 de setembro, durante uma reunião realizada em Nova York às margens da Assembleia Geral das Nações Unidas, da qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, não participaram. O encontro reuniu Donald Trump e representantes de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.
A reunião ocorreu depois que Lula e parte da delegação brasileira já haviam deixado a sede da ONU, por volta das 11h30 no horário local. Segundo informações apuradas pelo UOL, nem o Palácio do Planalto nem o Itamaraty tinham conhecimento de que o PCC e o CV seriam incluídos na declaração conjunta assinada pelos integrantes do chamado Escudo das Américas. O documento estabeleceu uma articulação regional para combater 24 organizações consideradas narcoterroristas pelos países participantes, incluindo as duas principais facções brasileiras.
A iniciativa Escudo das Américas foi lançada por Trump em março e tem como objetivo declarado ampliar a cooperação entre países do continente no combate ao crime organizado e ao narcotráfico. Brasil e México não integram a coalizão, que passou a reunir Estados Unidos e outros 14 países latino-americanos na declaração divulgada nesta semana. A ausência brasileira ganhou novo significado depois que os países participantes anunciaram medidas conjuntas contra grupos que possuem atuação dentro do território brasileiro.
Brasil fica fora da articulação liderada por Trump
Durante o encontro, Trump pediu aos países participantes que classificassem formalmente os chamados narcoterroristas como ameaças comuns à estabilidade regional. O presidente americano afirmou que os integrantes do Escudo das Américas deveriam adotar sanções contra as organizações já classificadas pelos Estados Unidos, incluindo medidas financeiras e restrições contra integrantes e apoiadores. A declaração conjunta prevê ações individuais e coletivas, mas reconhece que a aplicação jurídica das medidas dependerá da legislação de cada país.
Entre as providências previstas estão o congelamento de ativos, restrições de imigração e vistos para membros, associados e apoiadores das organizações e responsabilização criminal de pessoas que comprovadamente forneçam apoio material ou logístico aos grupos. O alcance prático dessas medidas poderá variar de acordo com as normas internas de cada país que assinou o documento. No caso brasileiro, o governo ainda avaliava quais seriam as consequências jurídicas e políticas da declaração anunciada em Nova York.
A legislação brasileira possui critérios próprios para a caracterização de terrorismo e não adota automaticamente listas estrangeiras de organizações terroristas. Segundo informações divulgadas pelo UOL, o procurador da República Vladimir Aras avaliou que seria necessária uma mudança na legislação brasileira para enquadrar facções ligadas ao narcotráfico nessa categoria e permitir a adoção de uma lista semelhante à utilizada pelos Estados Unidos. Dessa forma, a classificação feita por outros governos não produz automaticamente os mesmos efeitos jurídicos dentro do território brasileiro.
Governo Lula defende soberania brasileira
Antes da reunião comandada por Trump, Lula havia defendido na ONU uma estratégia de combate ao narcotráfico baseada em cooperação, compartilhamento de inteligência e respeito à soberania dos países. O presidente brasileiro também havia criticado iniciativas que, na avaliação de seu governo, poderiam abrir espaço para interferências externas em assuntos internos. A posição brasileira contrasta com a proposta do Escudo das Américas, que prevê uma coordenação mais estreita entre os países participantes no enfrentamento ao crime organizado.
A resistência brasileira à classificação também está relacionada às possíveis consequências de uma eventual adoção do modelo americano. Em maio, os Estados Unidos já haviam incluído PCC e CV na categoria de Organizações Terroristas Estrangeiras, medida que entrou em vigor em junho e ampliou os instrumentos disponíveis para sanções financeiras e diplomáticas contra pessoas e empresas relacionadas às facções. Autoridades brasileiras manifestaram preocupação com os efeitos dessa classificação sobre a cooperação entre os dois países no combate ao tráfico de drogas e armas.
O governo brasileiro também rebateu anteriormente críticas de Washington sobre sua atuação contra as facções. O Ministério da Justiça afirmou que o Brasil não havia sido incluído na lista americana dos principais países produtores ou de trânsito de drogas e classificou as críticas feitas por Trump como uma manifestação sem correspondência com a categoria jurídica prevista na legislação dos Estados Unidos. Paralelamente, o governo brasileiro tem defendido ações próprias de combate ao crime organizado e proposto cooperação internacional na área de inteligência.
Decisão dos países latino-americanos amplia pressão sobre o Brasil
A decisão dos 14 países ocorreu em um cenário de aproximação entre Washington e governos latino-americanos que participam do Escudo das Américas. Segundo informações do UOL, o governo brasileiro já possuía indicações desde março de que Estados Unidos e países parceiros poderiam avançar nessa direção, inclusive após conversas envolvendo lideranças políticas da região e o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A classificação conjunta, entretanto, foi anunciada sem que Brasília tivesse sido informada previamente sobre a adesão dos países ao documento.
O resultado coloca PCC e CV em uma declaração internacional assinada por Estados Unidos e outros 14 países, mas não altera automaticamente a legislação brasileira sobre terrorismo. Ao mesmo tempo, a medida cria novos compromissos para os países signatários e poderá ampliar mecanismos de cooperação, sanções e troca de informações contra organizações criminosas. O governo brasileiro deverá avaliar os efeitos jurídicos e diplomáticos da iniciativa enquanto mantém sua posição de que o combate ao narcotráfico deve ocorrer com respeito à soberania nacional.
