Donald Trump foi barrado pela Justiça nos Estados Unidos e não poderá compartilhar uma lista de eleitores
Uma juíza federal dos Estados Unidos impediu temporariamente o governo de Donald Trump de compartilhar com autoridades estaduais listas de eleitores registrados que a administração considera possivelmente não cidadãos americanos. A decisão também proibiu órgãos federais de pedir que os estados separem os votos dessas pessoas ou deixem de contabilizá-los até que a cidadania seja comprovada. A medida foi tomada em meio à preparação das eleições de meio de mandato, realizadas nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, e atinge uma iniciativa apresentada pela Casa Branca como parte do combate ao voto de pessoas sem cidadania.
A determinação foi assinada na segunda-feira, 2 de novembro, pela juíza federal Tanya Chutkan, de Washington, e alcança o Departamento de Justiça e o Departamento de Segurança Interna. O governo pretendia encaminhar aos estados listas de eleitores que, segundo seus próprios levantamentos, poderiam não ter cidadania americana, além de pressionar autoridades locais a adotar procedimentos específicos para esses registros. A decisão impede temporariamente essas ações enquanto a Justiça examina os argumentos apresentados por organizações de defesa do direito ao voto e da privacidade.
A notícia foi publicada pela CNN Brasil, em reportagem de Luc Cohen, da Reuters, nesta terça-feira, 3 de novembro. Os grupos que recorreram ao Judiciário afirmaram que o compartilhamento das informações poderia violar a Lei de Privacidade de 1974 e colocar em risco o direito de cidadãos legalmente registrados de participar das eleições. O governo, por sua vez, sustenta que procura aplicar a legislação federal que proíbe pessoas sem cidadania de votar, embora a juíza tenha apontado riscos relacionados à confiabilidade dos dados utilizados.
Por que a juíza bloqueou o compartilhamento das listas
A juíza Chutkan considerou que as informações reunidas pelo governo poderiam não ser confiáveis e, por isso, gerar consequências para eleitores que têm direito legal de votar. O risco apontado é que pessoas devidamente registradas sejam tratadas como suspeitas e tenham seus votos separados ou deixem de ser contabilizados enquanto tentam comprovar sua cidadania. A decisão busca impedir que listas ainda questionadas produzam efeitos sobre a participação eleitoral antes de uma verificação adequada.
A controvérsia envolve a divisão de responsabilidades entre o governo federal e os estados na organização das eleições americanas. Embora a legislação federal proíba o voto de não cidadãos, são as autoridades estaduais que administram o registro dos eleitores e a condução da votação. Os grupos que contestaram a iniciativa argumentaram que o governo Trump não poderia divulgar dados pessoais sigilosos nem impor aos estados procedimentos para separar cédulas com base em listas cuja precisão está sob questionamento.
Em manifestação apresentada no sábado, 31 de outubro, o Departamento de Justiça afirmou que as cartas enviadas à Califórnia e ao estado de Washington faziam parte de um esforço para aplicar a lei federal. O órgão argumentou que as comunicações não constituíam uma política específica passível de análise por um tribunal federal. A juíza, entretanto, concedeu a restrição temporária solicitada pelas organizações, impedindo o envio das listas e as exigências relacionadas à separação dos votos.
Governo Trump queria compartilhar listas de eleitores suspeitos
No mês anterior à decisão, o governo intensificou a pressão sobre autoridades eleitorais estaduais para que verificassem registros de pessoas consideradas possivelmente não cidadãs. Cartas foram encaminhadas a representantes da Califórnia e de Washington, com exigências para que votos associados aos nomes incluídos nas listas não fossem contabilizados até a confirmação da cidadania. A iniciativa provocou reação de organizações que atuam na defesa dos direitos eleitorais e da proteção de informações pessoais.
O voto de pessoas que não possuem cidadania americana é proibido nas eleições federais dos Estados Unidos, mas as evidências disponíveis indicam que a prática é extremamente rara. Mesmo assim, Trump tem afirmado repetidamente que os estados facilitariam a participação irregular de estrangeiros nas eleições, acusações que também aparecem em suas declarações sobre a derrota presidencial de 2020. A administração utiliza esse argumento para justificar uma atuação federal mais intensa sobre os procedimentos eleitorais estaduais.
Os críticos da iniciativa afirmam que cruzamentos de dados podem produzir identificações equivocadas, inclusive envolvendo cidadãos americanos que possuem direito ao voto. Informações desatualizadas, registros incompletos ou divergências cadastrais podem fazer com que uma pessoa seja incluída indevidamente em uma lista de suspeitos. Por essa razão, as organizações autoras da ação sustentaram que o governo não deveria compartilhar esses dados nem solicitar medidas que pudessem impedir a contagem de votos antes de uma confirmação confiável.
Decisão se soma a outras disputas judiciais sobre eleições
A decisão de Chutkan ocorreu em um contexto de outras disputas judiciais envolvendo tentativas do governo Trump de interferir na administração eleitoral dos estados. No início da mesma semana, um juiz federal de Los Angeles rejeitou um pedido do Departamento de Justiça para obrigar a Califórnia a separar temporariamente cédulas enviadas pelo correio por mais de 20 mil eleitores registrados que o governo considerava provavelmente não cidadãos. O caso californiano tratava de uma medida específica, distinta da proibição imposta por Chutkan sobre o compartilhamento de listas.
Os processos discutem não apenas a confiabilidade das listas utilizadas pelo governo, mas também quem tem autoridade para definir como os votos devem ser registrados, separados e contabilizados. A administração Trump defende que o governo federal tem interesse em garantir o cumprimento da proibição ao voto de não cidadãos. Já os estados e as organizações que contestam as medidas argumentam que a condução prática das eleições pertence às autoridades estaduais e que ações federais não podem comprometer os direitos de eleitores habilitados.
